O Projeto de Lei 114/25, em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir os direitos e o bem-estar das famílias atípicas, aquelas com membros que enfrentam desafios como deficiência, condições médicas ou dificuldades sociais. A proposta cria a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas, abrangendo:

• Famílias monoparentais;
• Famílias com pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
• Famílias com jovens e adultos em vulnerabilidade social;
• Famílias com membros com problemas de saúde mental ou dependência química.

A política busca adaptar serviços públicos de saúde, educação e assistência social, promover conscientização social e criar espaços de apoio. Também prevê a criação de comissões formadas por representantes dessas áreas e das próprias famílias.

O governo federal será responsável por financiar e capacitar as comissões. A proposta também oferece apoio psicossocial para famílias que enfrentam discriminação e violência.

O projeto será analisado pelas comissões pertinentes antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.