Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4466/24, que estabelece medidas para proteger pessoas idosas da ludopatia (vício em jogos de azar).

A proposta, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB), Reimont (PT-RJ) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa.

Entre os principais pontos, o texto determina que a administração pública e os responsáveis por locais ou eventos – presenciais ou on-line – frequentados por idosos adotem mecanismos de prevenção contra condutas que estimulem os jogos de azar.

O projeto também propõe mudanças no Código Civil para garantir que pessoas idosas possam reaver os valores pagos em jogos de azar.

“As pessoas idosas enfrentam desafios relacionados ao enfraquecimento mental, ao isolamento social e à dependência de terceiros para tomar decisões. Esses fatores as tornam especialmente suscetíveis à exploração por parte de indivíduos ou organizações que buscam lucrar com a promoção de jogos de azar”, explica o deputado Luiz Couto (PT-PB).

Outras medidas previstas no projeto:

• Inclusão de serviços de atenção integral à saúde mental voltados ao combate e tratamento da ludopatia;
• Obrigação de o poder público oferecer educação financeira adequada à pessoa idosa;
• Punições severas para quem promover jogos de azar voltados a idosos.

As penas previstas vão desde interdição do local, cassação da autorização, apreensão de bens e documentos, até multas de R$ 500 a R$ 3 mil.

Se o estabelecimento organizar, promover ou explorar jogos de azar direcionados a idosos, a pena pode chegar a 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Essa pena será aumentada em até 50% se:

• A pessoa idosa for psicologicamente manipulada, induzida ou forçada a jogar;
• Forem usadas propagandas falsas ou exploratórias, com promessas de ganhos exagerados ou irreais.

O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, depois, para o Senado.