Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça garantiu o projeto de lei que aumenta a penalidade para crimes que envolvem desvios de recursos públicos que são destinados para a educação, saúde ou seguridade social.

O senador e autor do projeto de lei, Vanderlan Cardoso, apresentou a proposta depois de perceber que diversos desvios e mal funcionamento durante a pandemia.

“Nós precisamos aumentar as penas para quem desvia dinheiro público em determinadas áreas. Toda área é prioritária, mas principalmente: saúde, educação, assistência social é onde o pessoal mais age e cometem esses crimes’’, afirma o senador.

O projeto de lei aumenta de dois para quatro anos a penalidade mínima e de doze para dezesseis anos a pena máxima para funcionários públicos, prefeitos e vereadores que desviarem dinheiro público.