O Projeto de Lei 1549/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um abono de um salário mínimo para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em casos de catástrofes climáticas ou declaração de estado de emergência. A autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), destacou a necessidade desse adicional em situações críticas, afirmando que “essas pessoas já vivem no limite da sobrevivência digna”. O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões pertinentes antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.