Projeto da terceirização incluirá medidas para evitar “calotes” aos trabalhadores

Uma reportagem divulgada pelo portal Previdência Total informa que o senador Paulo Paim (PT-RS) deve incluir em seu relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC 30/2015), que regulamenta o trabalho terceirizado, algumas medidas que impeçam os inúmeros casos de “calotes” aos trabalhadores.

Os dispositivos que serão estabelecidos irão obrigar as empresas e instituições contratantes a depositarem mensalmente em juízo os valores correspondentes aos direitos trabalhistas e previdenciários de seus funcionários terceirizados e a arcarem com indenizações e pagamentos atrasados, nos casos de falência das empresas intermediárias.

“Isto é um problema grave e entendo que é do próprio interesse do poder público resolvê-lo. Milhares de casos de calotes estão lotando os tribunais de norte a sul do país, até no Senado teve empresa que fechou as portas e deixou mais de 400 trabalhadores sem receber”, afirmou.

 

Previdência Social