O Projeto de Lei 5791/19 que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece a Política Nacional do Cuidado, visando o auxilio no desempenho de atividades para pessoas dependentes. A PL tem por principal objetivo, a distribuição de responsabilidade entre família, Estado, setor privado e terceiro setor.  

Reletado pela deputada Leandre (PV-PR), o texto ressalta as mudanças no perfil sociodemográfico do País, com a ampliação da participação feminina no mundo do trabalho e alterações nas configurações familiares tornaram insustentável o modelo familista de cuidado, que geralmente impunha à mulher a maior responsabilidade. 

A proposta define cuidado como o conjunto de ações interdisciplinares destinadas a promover o bem-estar, a saúde, a segurança, a autonomia e independência geral da pessoa em situação de dependência, consideradas suas necessidades pessoais, familiares, educacionais, profissionais, sociais, culturais e comunitárias, sua individualidade e dignidade inerente.

*Informações Agência Câmara