Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2790/2022, que estabelece que os dados eleitorais em poder de órgãos públicos responsáveis pelas eleições, bem como suas empresas contratadas, não devem sair do Brasil em hipótese alguma.

O autor do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), argumenta que a proposta “garante a obediência aos princípios da soberania e segurança nacionais e alinha o Brasil às melhores práticas de tratamento dos dados eleitorais”.

Segundo ele, o País já conta com infraestrutura satisfatória em armazenamento de dados em larga escala, e o projeto busca somente manter esses dados sob guarda no Brasil. O texto passará pelo crivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão de Comunicação e Informática e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias