O Projeto de Lei 4197/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) crie um sistema para coletar dados sobre o atendimento dos planos de saúde, com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços.

As operadoras deverão oferecer informações diárias, como atendimentos realizados e tempo de espera, por meio do Sistema Nacional de Coleta de Dados em Saúde Suplementar. Esses dados também estarão disponíveis para os usuários, ajudando na escolha de planos mais eficientes.

As operadoras que não cumprirem as regras poderão ser punidas com advertências ou até com o cancelamento do funcionamento.

A autora do projeto, deputada Meire Serafim, explicou que a medida visa intensificar a fiscalização, já que, atualmente, a avaliação feita pela ANS pode ser distorcida pela própria atuação das operadoras. Ela destaca a necessidade de maior controle diante das frequentes denúncias de serviços inadequados.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde e Constituição e Justiça, e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para se tornar lei.