As pessoas se aposentarão sem contribuição patronal e individual

O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta semana o programa Verde e Amarelo e a Estratégia Nacional de Qualificação, com ações que devem beneficiar 4 milhões de pessoas em três anos, tendo como foco incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, a reinserção de pessoas com deficiência e reabilitados e o microcrédito para pessoas de baixa renda.

Para incentivar as empresas a contratarem jovens, que nunca tiveram um emprego formal e que buscam o primeiro emprego, o governo vai reduzir algumas obrigações na folha de pagamento. A iniciativa deve abrir 1,8 milhão de vagas em três anos.

Os empregadores não vão precisar pagar os 20% da folha de pagamento como contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este é o sonho de todo empregador, dos neoliberais “chilenos” e da base da Previdência do Chile que levou o país a uma crise sem precedentes. Resta saber se os trabalhadores terão aposentadoria, no futuro, sem contribuição.

NE: A nota do Blog do Planalto não diz qual alíquota da contribuição individual para INSS.

O conjunto de medidas traz também iniciativas para incentivar a contratação de pessoas com deficiência e trabalhadores que precisaram se afastar das atividades porque sofreram acidentes ou adoeceram.

NE: O INSS já teve o maior programa de reabilitação das Américas, com base no modelo alemão e que serviu de modelo para a montagem do programa da Espanha. Hoje, está abandonado.

Cerca de 700 mil pessoas são aposentadas por invalidez todos os anos. Quando somadas às pessoas que sofreram acidente de trabalho ou que possuem auxilio doença por prazo longo, são mais de 1 milhão de brasileiros por ano afastados do trabalho.

NE: O INSS já teve uma baita estrutura de reabilitação profissional que foi destroçada pelos governos FHC, Lula, Dilma e Temer. O SUS não recupera. Teme-se que a reabilitação seja novamente privatizada, o que já foi um antro de corrupção e desmandos. Todos os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição, como férias e 13º salário, estão mantidos. 

NE: o comunicado do Planalto não explicita que os trabalhadores terão direito a aposentadoria.

A medida vale apenas para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos. Ou seja, não será possível substituir um trabalhador já contratado. Essa nova modalidade de contratação não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas.  O programa será financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego.

Mirante

Brancos têm renda 74% superior à de pretos e pardos, diz IBGE. 

Fasano chega a Nova York com restaurante e residencial. Casa brasileira de alta gastronomia deve ser aberta em maio em Manhattan. 

Mais da metade dos US$ 36 bi de bonds de bancos vence até 2022. 

Alexsandro Broedel, do Itaú, vai integrar conselho da IFRS Foundation. 

Colheita de café caiu 16,5% no país em 2019, estima IBGE. Volume total alcançou 50 milhões de sacas de 60 quilos.

American Airlines retoma voo direto entre Rio de Janeiro e Nova York. 

Lucro da dona do McDonald’s na América Latina cai, mas receita sobe no Brasil. Resultado líquido encolheu 6,4% no terceiro trimestre, para US$ 24,4 milhões, enquanto receita no país avançou 11%, acima da média da rede na região.

Magazine Luiza arrecada R$ 4,73 bilhões em oferta de ações. Recursos serão usados como investimento em tecnologia e para expandir o comércio eletrônico. 

Ambev fecha parceria com empresa que faz cerveja em pó. Pratinha, de Ribeirão Preto, vai desenvolver novos produtos com a marca. 

Natal deve movimentar R$ 60 bilhões na economia, estimam CNDL/SPC Brasil. De acordo com o levantamento, 77% dos consumidores devem presentear alguém na data.

Nomeados os novos embaixadores:

Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca, removendo-o, ex offício, da Embaixada do Brasil em Ancara, República da Turquia, para a Embaixada do Brasil em Bratislava.

Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia, removendo-o, ex officio, da Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América para a Embaixada do Brasil em Zagreb.

Carlos Ricardo Martins Ceglia, Ministro de Primeira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Turquia, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur, Malásia, para Embaixada do Brasil em Ancara.

A importância do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, pode ser medida em dois eixos: econômico e político. Segundo a Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), que trabalha em suas estatísticas com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e governos nacionais, os cinco países juntos têm uma economia somada superior a US$ 18 tri e uma população que ultrapassa 3 bilhões de habitantes. O Brics está pedindo ao Brasil e seus membros diversas ações para intensificar o comércio.

O novo Banco do Brics apoia cinco projetos brasileiros com investimentos de US$ 1,1 bi. Os recursos são destinados para projetos na área de energia renovável, meio ambiente, transporte e tratamento de resíduos.

O acordo para a criação do banco foi assinado em 2014, no Brasil, e as operações se iniciaram em 2015. Desde então, mais de US$ 10 bi foram aplicados em 38 projetos, que devem chegar a 40 até o fim deste ano.

O Brasil tem cinco projetos aprovados que somam US$ 1,1 bilhão:

Construção de estradas e drenagem, esgotamento sanitário e telecomunicações em pequenas cidades urbanas e 29 municípios do estado do Pará;

Rodovia férrea estadual no Maranhão;

Adequação de refinarias da Petrobras a padrões ambientais;

Projetos de energia renovável (energia eólica, solar e hidrelétrica) do BNDES;

Projetos do Fundo do Clima para mitigação e adaptação de mudanças climáticas.

A maior ação do Brasil no Brics ocorreu pela proposta do ministro da Economia de um Acordo de Livre Comércio com a China, igual que propôs aos Estados Unidos e que proporia à Grã Bretanha se o Brexit saísse vitorioso. 

O ministro da Educação, Abraham Weinjtrab, pediu ao presidente Bolsonaro férias, no período de 14 de dezembro de 2019 a 4 de janeiro de 2020.

O jornalista Tales Faria escreve que “O Centrão – bloco que reúne cerca de 200 deputados em torno do PP, DEM, PR, PRB, MDB e SD– puxará a votação na Câmara ainda nesta semana da MP 870 da reforma administrativa. Ela estruturou a Esplanada dos Ministérios após a posse do presidente Jair Bolsonaro. A. ideia que o Centrão articula é retirar do substitutivo aprovado na Comissão Mista a criação das pastas das Cidades e da Integração, voltando à configuração inicial que as reuniu no Ministério do Desenvolvimento Regional! O acerto dos partidos de centro-direita, no entanto, mantém a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Justiça para o da Economia”.  É pagar pra ver. 

Central dos servidores:

A Ordem do Mérito Ministério Público Militar foi entregue, no grau de Grã-Cruz, ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão, aos ministros de Estado, aos comandantes das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), ao procurador-geral da República Augusto Aras e ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Nomeada Vanessa Ferreira de Lima, para exercer o encargo de substituta eventual do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nomeado Antonio Carlos Paiva Futuro, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretária-geral da Presidência da República, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Nomeado Denilson Morales da Silva, para exercer o cargo de Diretor de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2021.

Nomeados, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais: Tenente-Brigadeiro do Ar Paulo João Cury, Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do Cargo de Comandante-Geral de Apoio; e Major-Brigadeiro do Ar Sergio de Matos Mello, para exercer, interinamente, Comandante-Geral de Apoio, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupa.

Concedida aposentadoria a José Eduardo de Resende Chaves Júnior, no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Afastamento do país do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, com ônus, no período de 12 a 15 de novembro de 2019, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, Argentina, para participar do XXIV Congresso Internacional do Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo sobre Reforma do Estado e da Administração Pública. 

Afastamento do país do Presidente do Banco Central do Brasil, no período de 21 a 25 de novembro de 2019, para: na Cidade do México, México, proferir palestra no seminário The Relevance of Central Bank Independence: Challenges and Outlook promovido pelo Banco do México; e em Miami, Estados Unidos da América, participar de reunião com representantes da Universidade de Miami. 

Afastamento do país da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no período de 16 a 22 de novembro de 2019, inclusive trânsito, com destino aos Estados Unidos da América, para: em Washington, D.C., participar do seminário Tr opical Sustainable Agriculture Best Practices: A Conversation with Brazil’s Minister of Agriculture, de reuniões no Banco Mundial, com a Academia de Liderança para Mulheres do Agronegócio e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento; e em Nova Iorque, participar do evento Investment Opportunities on Brazilian Sustainable Agriculture, Autorizo. Em 11 de novembro de 2019.

Afastamento do país do Ministro de Estado da Cidadania, no período de 15 a 22 de novembro de 2019, inclusive trânsito, para: em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia, presidir Mesa-Redonda Ministerial sob o tema: “Catalisação do Progresso: Colaboração Interministerial para Melhores Resultados no Desenvolvimento do Capital Humano”; e em Doha, Estado do Catar, participar da Cerimônia de Premiação do Programa Criança Feliz.

Afastamento do país do Ministro de Estado da Saúde, com ônus, no período de 17 a 19 de novembro de 2019, inclusive trânsito, com destino a Luanda, Angola, para participar da cerimônia de inauguração da Unidade do Banco de Leite Humano na Maternidade Lucrécia Paim e de assinatura de projetos nas áreas de oncologia e anemia falciforme, no âmbito da cooperação técnica em matéria de saúde com aquele país.

A Brasiltour no Ministério da Agricultura:

Diego Menezes de Brito, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, com o objetivo de participar de Reunião sobre Salmonella – Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul, em Santiago, República do Chile, no período de 18 a 21.11.2019.

Luis Claudio Rodrigues de França, Diretor de Apoio a Inovação para Agropecuária, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI, a afastar-se do país, com o objetivo de participar da visita executiva ao Microsoft EBC – Executive Briefing Center, em Redmond, Estados Unidos da América, no período de 17 a 24.11.2019, com ônus limitado. 

Alex Augusto Gonçalves, Coordenador-Geral de Pesca Continental, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI, com o objetivo de participar do Workshop FAO sobre as melhores práticas para prevenir e reduzir as artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas (ALDFG), no período de 17 a 22.11.2019. 

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Vladimir Passos de Freitas, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, para participar da Reunião dos Correspondentes Nacionais e da XVI Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em Santa Maria/Ilha do Sal, Cabo Verde, no período de 20 a 24 de novembro de 2019. 

Belmiro Cardoso de Oliveira, Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial da Polícia Federal, para participar da “21 ème Édition de Milipol Paris”, a realizar-se em Paris, França, no período de 17 a 24 de novembro de 2019. 

A Brasiltour no DPF:

Alexandre Kuze Kipper, para participar do evento ILEA Wildlife Border Inspection Training Program (WBITP), em San Salvador/El Salvador, no período de 6 a 15 de dezembro de 2019.

Maria Leonete Araujo Pessoa ARIA e os Técnicos de Assuntos Educacionais Carlos Alberto Venancio Souza, Gilson Matilde Diana, Jemima Borges Ferreira, Mara Lúcia Fernandes Delgado de Almeida Rubim e Petra Funke, para integrarem a equipe de docência, supervisão técnica e pedagógica do Curso Internacional de Prática de Ensino Policial, em Safim/Guiné Bissau, no período de 29 de novembro a 14 de dezembro de 2019. 

Flavio Rodrigues Ferraz, para participar da Reunião Operacional da Operação Aliança, em Punta Cana/República Dominicana, no período de 9 a 16 de novembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Lucas Pedreira de Carvalho, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de desenvolver atividades científicas e acadêmicas, como Professor Visitante no Exterior Sênior, no Programa Institucional de Internacionalização de Pós-Graduação (PRINT-CAPES-FIOCRUZ), no âmbito do Projeto: “mecanismos imunopatológicos e de falha terapêutica em pacientes com leishmaniose cutânea”, no Departamento de Patobiologia da Universidade da Pensilvânia, na Filadélfia – EUA, no período de 14 de novembro de 2019 a 17 de fevereiro de 2020.

José Luis Passos Cordeiro, Pesquisador em Saúde Pública do Escritório Regional da Fundação Oswaldo Cruz no Ceará, com a finalidade de participar do primeiro ciclo de reuniões para execução do plano de trabalho descrito no 1º termo aditivo ao protocolo de colaboração com a Universidade de Aveiro, no âmbito do Projeto “Formas ferais de Sus scrofa L.(javalis e porcos asselvajados) como elemento nativo e exótico invasor: ecologia, caracterização sanitária, morfológica e genética no contexto brasileiro e ibérico”; visitar os departamentos da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa e ao Centro de Ciência Animal e Veterinária da Universidade Trás-os-Monte e Alto Douro, respectivamente em Aveiro, Lisboa e Vila Real – Portugal, no período de 17 a 30 de novembro de 2019.

Thaísa Góis Farias de Moura Santos Lima, Assessora Especial do Ministro da Saúde, com a finalidade de assessorá-lo durante a participação na cerimônia de inauguração do Banco de Leite Humano na Maternidade Lucrécia Paim, no âmbito do Projeto Piloto de Implantação e Implementação de Banco de Leite Humano em Angola e em atos de assinatura de projetos de cooperação técnica nas áreas de oncologia e anemia falciforme, em Luanda – Angola, no período de 17 a 19 de novembro de 2019.

A Brasiltour no MPF:

Fernanda Teixeira Souza Domingos, lotada na Procuradoria da República em São Paulo, para participar do evento Data & Jurisdiction Contact Group of the Internet & Jurisdiction Policy Network e do 3º Encontro do Grupo de Experts da Global Initiative on Lawful Access of Digital Data Across Borders, em Nova York/EUA, no período de 12 a 14 de novembro de 2019.

A Brasiltour na Casa Civil:

Jose Vicente Santini, Secretário Executivo, lotado na Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para participar da 10ª Reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (Fórum de CEOs), e do evento Brazil-U.S. Business Council, em Washington, Estados Unidos, no período de 23 a 28 de novembro de 2019. 

Martha Seillier, Secretária Especial, lotada na Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar da 10ª Reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (Fórum de CEOs) e do evento Brazil – US. Business Council, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 23 a 28 de novembro de 2019.

A Candidata do MDB, Alessandra Campelo obteve 23.859 votos totalizados (1,34% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Amazonas no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: ale.am.gov.br

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br