Programa Verde Amarelo autoriza trabalho aos domingos e feriados

A Medida Provisória nº 905/2019 assinada por Jair Bolsonaro apresenta varias alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), entre elas a mudança na jornada de trabalho.

De acordo com a MP, quando solicitado pelos empregadores, todos os trabalhadores poderão trabalhar aos domingos, sendo que deverá haver folga em pelo menos um domingo a cada quatro para aqueles que trabalham no setor do comércio e serviço, e um domingo a cada sete, para os trabalhadores da indústria. A MP também autoriza o trabalho aos feriados.

Além disso, as horas trabalhadas nesses dias serão remuneradas em dobro exceto quando o trabalhador optar por outro dia de folga compensatória. 

O objetivo da criação da MP é a possibilidade da criação de 500 mil empregos até 2022. 

A Medida Provisória também regulamenta o trabalho de bancários aos sábados e que a jornada de trabalho de seis horas é válida apenas para os bancários que trabalham com o atendimento ao público e que trabalham nos caixas.  Para os que não se encaixam nessa categoria a jornada ordinária de trabalho será de oito horas por dia, totalizando 40 horas semanais. 

 

 

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