Profissionais civis afirmam que suas condições de trabalho equivalem às dos militares e não vêem razão para receber tratamento diferente. Representantes de 21 categorias profissionais ligadas à segurança pública criticaram em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o tratamento diferenciado dado pelo governo federal a civis e militares na reforma da Previdência.

Ao encaminhar a reforma ao Congresso, o governo optou por definir as regras de aposentadoria e pensão de policiais civis e federais, de agentes penitenciários e socioeducativos e daqueles que desempenham atividades de risco por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). Já policiais militares e bombeiros militares seguirão as regras da reforma proposta para as Forças Armadas, encaminhadas na forma do Projeto de Lei 1645/19.

O representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) na audiência, Marcelo Azevedo, defendeu tratamento previdenciário diferenciado para as forças de segurança pública em comparação com o cidadão comum. Azevedo, entretanto, disse que a reforma da Previdência não deve fazer distinção entre os profissionais da segurança pública, sejam civis ou militares.

Já policiais militares e bombeiros militares seguirão as regras da reforma proposta para as Forças Armadas, encaminhada em forma de projeto de lei (PL 1645/19).

Para justificar a similaridade com os miliares, o representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Marcelo Azevedo, enumerou características inerentes à atividade policial, como risco à saúde, desgaste físico e mental, e restrição a direitos trabalhistas, como adicional noturno, insalubridade, greve e hora extra.

“Nesse sentido, nós contratamos a Fundação Getúlio Vargas para fazer um estudo perante esses profissionais e esse estudo trouxe aqui resultados alarmantes: mais 16% com doenças cardiovasculares, resultando todos os anos em mais de 13% do efetivo afastado para tratamento de saúde e a idade média de morte levantada nesse recorte entre policiais rodoviários federais policiais Federais e policiais civis de 56 anos. A proposta traz aí a idade mínima de 55 anos, ou seja, ela nem sequer considera a sobrevida dos policiais não tenho estudo”.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, Valquíria de Andrade, destacou, por exemplo, as iferenças nos sistemas de pagamento de pensão entre policiais civis e militares.

“Se um policial militar das Forças Armadas morrer, a mulher dele vai ter pensão, ou, se for uma policial, o marido vai ter pensão integral. O do policial federal não. Operações que fazemos conjuntamente com tratamento diferenciado”, disse.

O deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) observou que a proposta do Executivo não é a esperada, mas adiantou que as entidades já estão recolhendo assinaturas de deputados para emendas que modifiquem o texto.

“Já há pelo menos 5 emendas que vão ser propostas, entre elas está, a pensão integral e vitalícia em caso de morte em serviço. Há também a integralidade e paridade, que é algo fundamental. Por isso que a gente não pode perder o nosso entusiasmo até para a questão da idade, 55 anos para homens e para mulher, existe uma emenda também que prevê 55 anos para homens e 52 anos para mulher.”

Único militar presente na audiência pública, o presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro de Souza, manifestou posicionamento contrário à integralidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (Projeto de Lei 1645/19). Souza criticou, por exemplo, a retirada da Constituição de dispositivos ligados à aposentadoria e pensão de policiais e bombeiros militares.

Comunicado

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, se demitiu do INEP, depois uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde, provocado, falou demais. Ele garantiu que não houve e não haverá censura de temas nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Não me foi solicitado por ninguém ler a prova”, afirmou. “Caso lhe fosse pedido acesso às provas, garantiu que, como funcionário público, só fará o que estiver dentro da legalidade. Esperamos que a fala do presidente do Inep se confirme e não haja qualquer ingerência no conteúdo da prova”, afirmou o deputado Alencar Santana Braga; PT/SP. “Esperamos que nem o presidente da República tenha acesso”.

Serrote

O governo do Panamá rompeu relações com a Venezuela e publicou uma lista com 55 cidadãos venezuelanos considerados politicamente expostos, entre eles, Maduro, que representam um “alto risco em matéria de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa”.

As autoridades panamenhas afirmam que a lista de 55 indivíduos considerados de alto risco foi elaborada para contribuir com os “esforços de outros países, incluindo os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia para proteger os sistemas financeiros internacionais, defender a democracia e os direitos humanos”. A lista dos 55 é a mesma anunciada pelos Estados Unidos.

Mirante

O presidente autodeterminado do Brasil e presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lançou sua nova plataforma: 1) reestruturação do Estado brasileiro que ficou caro. Os três Poderes, as carreiras típicas de Estado, os servidores da Câmara, recebem 67% mais que o seu equivalente no setor privado; 2) Congresso deve mostrar para a sociedade que tem uma agenda muito racional para o desenvolvimento do País. 3) Estamos caminhando para o aumento do desemprego e o aumento da pobreza.  Para isso, vai combater as redes sociais, mostrar que o Capitão não sabe governar, e com uma aliança com o Centrão e velha política”, corrupta e ladra vai salvar o país. É uma versão funk do “Game of Thrones”.

“Para desespero do senador Jorge Cajuru, o Supremo está realizando o pregão para um menu requintado para as recepções oficiais. A juíza Solange Salgado, concedeu uma liminar suspendendo pregão, mas o desembargador do TRF-1 Kassio Marques, cassou a dita cuja, abrindo caminho para efetivação da despesa de R$ 1,1 milhão para os regabofes do Supremo. Não é a “quentinha diária” dos ministros. Camarões, lagostas, vinhos e espumantes de luxo só em ocasiões especiais.

O presidente está nas cordas, pressionado pela “velha política” que, deseja funcionar a repartição do toma lá dá cá criada pelo ministro Onyx Lorenzoni para estimular práticas corruptas. Rodrigo Maia e o Centrão não querem saber dos rolos familiares, do laranjal do Turismo, dos anúncios anormais de Paulo Guedes, do projeto anticorrupção de Moro.  Querem dinheiro, cargos, muitos cargos, como os dados por Paulo Guedes na SUFRAM, no SEBRAE, na SUDECO para aprovar a reforma que não vai tirar o Brasil do buraco. Tem que começar a 45ª. fase da Transposição do São Francisco.

PORTARIA Nº 22, DE 9 DE MAIO DE 2019, do INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de acesso a informações de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Leiam com atenção:

“Art. 11. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I – Genéricos;

II – Desproporcionais ou desarrazoados;

III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção, ou tratamento de dados que não seja de competência do ITI”.

Mais de 40% da população adulta do Brasil está inadimplente, cerca de 62,6 milhões de pessoas. Os dados do Serviço de Proteção ao Crédito mostram que houve um aumento de 2% da inadimplência em abril em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados abertos por setor apontam que a maior parte das pendências (52%) está ligada aos bancos, que envolvem dívidas com cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos. Em seguida aparecem os segmentos do comércio (17%), de comunicações (12%) e de água e luz (10%).

A burocracia quando não tem o que fazer inventa.

O que tiver de dar errado dará.

Lendo-se um dos últimos decretos levados à mesa do Capitão encontra-se esta pérola:

“Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as nomeações, as exonerações, as designações e as dispensas para cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas – Sinc.

Parágrafo único. As competências para nomeação e designação previstas neste Decreto incluem as competências para exoneração e dispensa.

No antigo SNI, existiu o SINC.

Central de Servidores

• Encaminhadas ao Senado as mensagens indicando mais três embaixadores para postos no exterior e que juntarão a pilha de mensagens engavetadas pelo Sr. Davi Alcolumbre:
• Luís Fernando de Andrade Serra, ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República Francesa e, cumulativamente, ao Principado de Mônaco.
• Maria Laura da Rocha, ministra de Primeira Classe, para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na Romênia.
• Maria Edileuza Fontenele Reis, ministra de Primeira Classe, para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, junto à República da Macedônia do Norte.

• Exonerado: Roberto Postiglione de Assis Ferreira Junior diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, substituído por João Balestra do Carmo Filho.

• Elzio Vicente da Silva designado para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Luiz Carlos Nóbrega Nelson.

• Divulgada a comitiva oficial que acompanhou o Presidente Bolsonaro a Houston, EUA:
• Ernesto Henrique Fraga Araújo, ministro de estado das Relações Exteriores;
• Paulo Roberto Nunes Guedes, ministro de estado da Economia;
• Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ministro de estado de Minas e Energia;
• Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro de estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro de estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
• Gladson de Lima Cameli, governador do Estado do Acre;
• Hélio Fernando Barbosa Lopes, deputado federal;
• Marco Antônio Feliciano, deputado federal;
• José Vicente Santini, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República;
• Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal;
• Sérgio Silva do Amaral, embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América;
• e José Borges dos Santos Júnior, cônsul-geral do Brasil em Houston, Estados Unidos da América.
• Soube-se finalmente quem foi.

• Aposentado Bruno Losada Albuquerque Lopes no cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

• A Brasil informa na Controladoria Geral da União:
• O ministro de estado da Controladoria-Geral da União, de 16 a 25 de maio de 2019, estará:
• – em Londres, Reino Unido, participar do Brazil Forum UK 2019;
• – em Madri e Salamanca, Espanha, participar de reunião com autoridade daquele país e de conferência organizada pela Universidade de Salamanca; e
• – em Washington, D.C., Estados Unidos da América, participar de evento promovido pelo Inter-American Dialogue, e de reuniões no Banco Mundial, no Banco Interamericano de Desenvolvimento e em órgãos americanos. Homologo e autorizo. Em 17 de maio de 2019.

• O ministro de estado do Meio Ambiente, Ricardo Sales, no período de 21 a 23 de maio de 2019, estará em Buenos Aires, Argentina, para participar da XXII Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul.

• Nomeados na Casa Civil:
• Daniela Ferreira Marques, assessora especial da Subchefia de Ação Governamental
• José Cruz Filho, subchefe adjunto de Infraestrutura da Subchefia de Ação Governamental.

• Nomeado na Secretaria de Governo:
• Bruno Bitencourt de Amorim, diretor do Departamento de Estratégia e Monitoramento da Comunicação Digital da Subsecretaria de Comunicação Digital da Secretaria Especial de Comunicação Social

• Exonerações no Ministério da Cidadania:
• Maria do Carmo Brant de Carvalho secretária nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.
• Guilherme Relvas D’Oliveira, diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e
• Bibliotecas da Secretaria da Economia Criativa da Secretaria Especial da Cultura;

• Estranho: Pediu as contas Elmer Coelho Vicenzi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP, substituído pelo Sr. Alexandre Ribeiro Pereira Lopes.  

• Pediu as contas Fernando Almeida Riomar secretário adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

• Substituição no Itamaraty: exonerada Ligia Maria Scherer do cargo de diretora do Departamento de Oriente Médio da Secretaria de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África do Ministério das Relações Exteriores, substituída por Sidney Leon Romeiro.

Candidata do PRB, Edna Macedo obteve 84.144 votos totalizados (0,40% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em São Paulo no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Revista Época

Jb Serra e Gurgel
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