Umas das propostas, pronta para ser votada na Câmara, desonera a folha de pagamento dos hospitais

Profissionais de enfermagem de todo o País promoveram paralisações em capitais como Recife, Salvador, Natal e Belo Horizonte. Em Brasília, eles fizeram uma manifestação em frente aos prédios do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra a suspensão da lei que estabelece o piso salarial da categoria. Isso enquanto deputados e senadores analisam maneiras de encontrar fontes de financiamento para o aumento dos gastos decorrente do piso.

Aprovada pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre, a lei do piso foi suspensa por 60 dias pelo STF, a pedido da confederação que representa os hospitais privados. Neste prazo, de acordo com a decisão, devem ser avaliados os impactos financeiros da medida, não só para os hospitais privados como para governo federal, estados e municípios.

A lei suspensa define que o mínimo que um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$ 4.750. Já o piso dos técnicos de enfermagem é R$ 3.325 e o dos auxiliares e parteiras, R$ 2.375.

O acordo que permitiu a aprovação pelo Congresso foi condicionado à aprovação de fontes de financiamento para o piso.

Uma dessas propostas está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. É o Projeto de Lei 1272/22, que desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. O texto do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), reduz a alíquota que os empregadores têm que pagar ao INSS de 20% para 1%. Também serão beneficiados os serviços de ambulância e as empresas de home care, que tratam de pacientes em casa.

Jogos de azar

Outra fonte de financiamento proposta é o projeto que legaliza os jogos de azar (PL 442/91), mas este depende de aprovação dos senadores. O Senado, porém, busca alternativas. Depois de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou a votação de um projeto (PLP 44/22) que vai permitir que governos estaduais e prefeituras remanejem recursos da saúde para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A proposta, apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autoriza estados e municípios a usarem repasses carimbados da União, como verbas já transferidas para o combate à Covid-19, para complementar os novos salários. A estimativa é de uma receita de R$ 6 a R$ 7 bilhões, que estão parados, como explicou Marcelo Castro.

“Pega os recursos que estão parados nos estados e municípios para que os municípios e os estados possam utilizar esses recursos em outras rubricas e liberar recursos dos próprios estados e dos municípios para fazer face ao aumento de despesas oriundas do piso. E esse PLP de autoria do senador Heinze é de aprovar já na próxima semana”, disse Castro.

Rodrigo Pacheco afirmou que o governo ainda vai analisar outras propostas em discussão no Senado que poderão ser votadas depois das eleições. Entre elas, as que preveem a repatriação de bens do exterior, a atualização patrimonial (PL 458/21) e a autorização de repasses diretos da União para hospitais filantrópicos e Santas Casas.

“Somente nesses três projetos nós temos uma arrecadação absolutamente suficiente para estados e municípios que podem fazer valer, fazer frente ao impacto orçamentário relativo ao piso nacional de enfermagem para os anos 2023 e 2024”, afirmou Pacheco.

Novo imposto

Na Câmara, deputados também pensam em alternativas, além da desoneração das empresas de saúde. Uma delas é a volta de uma espécie de cobrança sobre movimentações financeiras, que poderia, de acordo com o deputado General Peternelli (União-SP), permitir não só a desoneração dos encargos dos hospitais privados, mas também dos demais setores.

“A solução definitiva, no meu ver, está exatamente em desonerar a folha, através de um imposto na movimentação financeira. Se você colocar um imposto na movimentação financeira, de 0,44 a 0,80 aproximadamente, você pode desonerar a folha de pagamento de todas as categorias e, dessa forma, todo empregador vai poder pagar mais para aqueles que trabalham”, disse o deputado.

Aplicação da lei

Na manifestação em frente ao Congresso, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique, defendeu a aplicação da lei do piso da categoria.

“É muito importante que a categoria de enfermagem tenha um piso salarial porque são profissionais que trabalham dentro de hospitais, UTIs, prontos-socorros, garantindo a vacinação da população, e muitas vezes são profissionais que têm mais de um trabalho e enfrentam jornadas muito cansativas. Então são profissionais que precisam de muita atenção para prestar assistência à população”, disse o sindicalista.

O projeto que desonera a folha de pagamento de hospitais, clínicas e outras empresas privadas de atendimento à saúde pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

COMUNICADO 1

Justiça decreta falência da Itapemirim: relembre polêmicas da empresa

A Viação Itapemirim e suas subsidiárias tiveram sua falência decretada em 21.09, pela 1.ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, atendeu a um pedido da EXM Partners, administradora judicial do grupo. A viação, uma das referências em transporte rodoviário no País, estava em recuperação judicial desde 2016. O negócio foi alvo de diversas polêmicas, incluindo brigas entre sócios e administradores, nos últimos anos.

Um dos capítulos mais comentados nos últimos tempos foi quando a companhia, mesmo estando em recuperação judicial, conseguiu a autorização para montar uma empresa do setor aéreo, a ITA, mesmo em meio à pandemia de covid-19, um dos momentos de maior crise para o segmento. Depois de anos em gestação, o negócio ficou no ar somente por cinco meses, entre acusações de atrasos de salário e de outros direitos de trabalhadores. No fim de 2021, pouco antes do Natal, a empresa cancelou subitamente seus voos, deixando milhares de passageiros sem atendimento.

A decisão do TJ paulista inclui a manutenção das linhas rodoviárias da companhia. Foi estabelecido o arrendamento, por um período de 12 meses, para a empresa Suzantur, que opera ônibus urbanos no ABC, na Grande São Paulo. “Entende (o juízo) que uma operação de arrendamento parcial ou total dos ativos e linhas do Grupo Itapemirim mostra-se vantajosa à Massa Falida e aos credores”, conforme a decisão. O argumento é de que haverá um prazo para que as linhas possam ser vendidas, se buscando maior valor pelos ativos.

O imbróglio da Itapemirim também uma briga que tem três protagonistas: o atual dono da Itapemirim, o empresário Sidnei Piva; a EXM Partners, administradora judicial do negócio; e os herdeiros do fundador da companhia. A EXM afirma que a empresa tem deixado de entregar documentos à administradora e também afirmou que Piva foi remunerado em R$ 3,1 milhões em 2020. Já a família do fundador do negócio trava uma longa briga pública com Piva.

Além de tentarem anular a venda da companhia, Camilo Cola e Camilo Cola Filho vêm entrando com uma série de representações por falsidade ideológica contra o comprador. Eles sugerem a existência de pelo menos quatro CPFs distintos ligados a Piva. O caso está sob investigação. Piva já negou a questão da multiplicidade de documentos.

A decisão sobre a falência faz referência a Sidnei Piva. O juiz estabelece também o arresto de bens existentes em conta bancárias da empresa Piva Consulting, de Sidnei Piva, “diante dos indícios de que há confusão patrimonial entre tal sociedade e o grupo empresarial”. O juiz cita suspeitas envolvendo o grupo, tal como as acusações de lavagem de dinheiro. A EXM afirmava que houve o desvio de R$ 45 milhões do negócio principal para as operações da aérea ITA.

Nota: até hoje a ANAC não revelou como autorizou a ITA voar. Há muitas suspeitas de corrupção explicita. É o que se afirma em ruas e praças de Cachoeiro do itapemirim/ES m e nos umbrais da corrupção em Brasilia, mantidos pelo Centrão, e na gestão de uma das mais tradicionais empresas do pais.

Comunicado 2

Medida Provisória vai evitar bitributação de investimento estrangeiro no Brasil

Títulos de dívida terão isonomia tributária em relação às operações de capital, zerando o Imposto de Renda sobre crédito corporativo para residentes e domiciliados no exterior

O governo federal publicou Medida Provisória 1.137, que busca evitar a bitributação de investimentos estrangeiros no Brasil. Com a medida, o estrangeiro que comprar títulos de debêntures, fundos de investimento em direitos creditórios e letras financeiras, entre outros investimentos, não pagará Imposto de Renda no Brasil, quando já for tributado no seu país de origem. A MP não abrange os investidores de paraísos fiscais.

A proposta é estender aos instrumentos de dívida adquiridos por investidores residentes ou domiciliados no exterior o mesmo tratamento já aplicado aos de renda variável, permitindo que as emissões de títulos de dívida tenham isonomia tributária em relação às operações de capital. Assim, o governo zera o Imposto de Renda, também, para os títulos de crédito corporativo.

A mudança foi motivada pelas distorções alocativas causadas pelas diferentes alíquotas de IR incidentes sobre os rendimentos de aplicação, via empréstimo por não residentes, em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e em títulos de forma direta. Basicamente, estimulava-se a formação de um condomínio fechado e a inclusão de contratos de crédito nesse fundo para obter uma alíquota mais favorável.

Fonte de Financiamento

A MP cria uma nova fonte de financiamento às empresas brasileiras, para atender à crescente necessidade de crédito no Brasil, motivada pelo processo de estímulo aos investimentos privados. A expectativa é de que a ampliação da oferta de interessados em títulos das empresas brasileiras reduza o custo de captação e o Custo Brasil para novos investimentos.

Outro objetivo da MP é reduzir os requisitos para que os rendimentos de títulos, de valores mobiliários ou de fundos de investimento em direitos creditórios sejam elegíveis à alíquota zero de IR. Um dos efeitos da simplificação será a extensão do benefício tributário aos rendimentos provenientes de papéis emitidos por empresas brasileiras e referenciados em moeda estrangeira. Outro exemplo é o fim do requisito de percentual mínimo de direitos creditórios na composição do fundo, exigindo-se apenas que ele seja composto exclusivamente por ativos isentos, incluindo títulos públicos federais e operações compromissadas.

Captações públicas e privadas

O desenvolvimento desse mercado converge para resultados semelhantes ao que ocorre nos Estados Unidos. O mercado norte-americano de títulos privados é quase 2,5 vezes maior do que o dos títulos das diferentes esferas de governo. Espera-se, porém, que o aumento da emissão de títulos privados não leve à redução do mercado de títulos públicos no período, como aconteceu em outros países. O que se quer é que a maior captação por meio de títulos privados gere um aumento absoluto dos investimentos em títulos de dívida e não apenas uma realocação de investimentos entre ativos públicos e privados.

Espaço para crescer

De acordo com a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), o mercado de crédito privado, representado por títulos de renda fixa – considerando CRA, CRI e debêntures – é da ordem de R$ 800 bilhões. Já o Relatório Mensal da Dívida de dezembro de 2021, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostra que o estoque de títulos públicos é da ordem de R$ 5,3 trilhões – majoritariamente em LFT, LTN, NTN-B –, com um total de emissões da ordem de R$ 1,6 trilhão.

Também segundo a ABVCAP, atualmente o total de investimentos estrangeiros de não residentes em renda variável (empresas listadas) no Brasil é da ordem R$ 687 bilhões, representando em torno de 53% desse mercado. Para títulos públicos, a participação dos investidores estrangeiros é de aproximadamente 10,6%, com um total de ativos da ordem de R$ 565 bilhões. A participação do investidor não residente em private equity e em venture capital está estimada em 71% desse mercado, com um total de ativos da ordem de R$ 162 bilhões.

Comparativamente, no foco da MP, a participação dos investidores estrangeiros em títulos de crédito privado é inferior a 3% no Brasil. O estoque de investimentos em Letras Financeiras no fim de 2021, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), era de R$ 330,5 bilhões. Considerando também as Letras Financeiras Subordinadas, o estoque total atingiu R$ 426,8 bilhões. Desse total, a participação dos investidores estrangeiros é estimada em apenas 1%. Assim, há possibilidade de ampliar em dezenas de vezes o volume atual de investimentos nos títulos que são objeto da MP.

A partir de 2023

A medida entra em vigor imediatamente, mas apenas os juros e dividendos recebidos a partir de 2023 estarão isentos de Imposto de Renda. Como é característica dos títulos pagar tributos após alguns meses, a expectativa é de que novas emissões a partir de agora e que prevejam pagamentos de dividendos nos próximos anos já possam se beneficiar com a proposta.

Com informações, Gov.br.

Serrote

Os preços dos combustíveis da Petrobras nas refinarias estão 8% acima do valor da paridade internacional. Desde o último reajuste da gasolina, o barril de petróleo caiu 11%.

Em Brasília, começa a ganhar corpo um movimento de pressão sobre a estatal, que está desalinhada aos preços internacionais.

Historicamente, a Petrobras ficava atrasada na hora de aumentar os preços. O que está acontecendo agora é o oposto: está atrasada para reduzir os valores.

A queda do barril do petróleo ao longo das últimas semanas acontece diante de vários aspectos internacionais, especialmente a chance de recessão nos EUA.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Deflação ajuda a enfraquecer a mensagem hawkish do BC; 2) Pantheon: ata do COPOM foi ligeiramente menos hawkish; 3) Alta de 0,25% justificaria mensagem, dizem dissidente; 4) JP Morgan: Ata traz ajuste dovish com barra elevada para alta; 5) Ata com hiato a zero projeta inflação para 2024 de 3,0%. 6) WEG investirá R$ 400 milhões ao longo dos próximos três anos; 7) Embraer e Blade India assinam acordo para até 200 VTLs da EVE; 8) UBS eleva projeção do PIB de 2022 para 2,8% e corta de 2023 para 1,4%; 9) Petrobras venderá até 12 mil barris de petróleo para a India Oil Corporation; 10) Receita: arrecadação de agosto somou R$ 177,3 bilhões com estimado de R$ 171,0 bilhões; 11) Depois de anos de performance abaixo da média do mercado, as ações brasileiras têm tudo para se destacar este ano. Essa é a avaliação do UBS Group, que vê a bolsa brasileira ganhando espaço entre os mercados emergentes nos próximos 12 a 18 meses; 12) Na visão do Goldman Sachs, a probabilidade de recessão subiu acima de 40% e o banco rebaixou o peso das ações em sua carteira de investimento para os próximos três meses.

Um grupo de delegados da Polícia Federal quer que a Procuradoria-Geral da República investigue o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por abuso de autoridade.

O motivo do pedido é a ação policial por ele autorizada às vésperas do 7 de Setembro contra um grupo de empresários apoiadores de Bolsonaro. Moraes determinou a apreensão de equipamentos eletrônicos e quebra de sigilo bancário dos alvos, entre outras medidas cautelares. A notícia-crime enviada à Procuradoria inclui ainda o delegado federal Fábio Alvarez Shor, responsável pelo pedido que levou à operação.

Em manifestação enviada a Moraes sobre o caso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o trancamento da apuração sob a alegação de que “inconstitucionalidades e ilegalidades” foram cometidas durante sua tramitação.

O bolsonarismo passou os últimos dias malhando o chanceler Carlos Alberto França. Um vídeo em que Bolsonbaro evita apertar a mão do ministro durante um ato na ONU — deixando França no vácuo quando ele estendeu a mão para cumprimentá-lo. Pegou mal.

O TCU, “o meu TCU”, como diz Bolsonaro, decidiu fazer uma auditoria nas urnas eletrônicas no dia da eleição, uma iniciativa que ocorre em paralelo à decisão do Ministério da Defesa de fazer uma checagem da totalização do resultado das urnas por amostragem.

Nos bastidores, segundo outra fonte, o TSE espera que o resultado da auditoria do TCU sirva para atestar a legalidade, segurança e confiança das urnas eletrônicas e faça um eventual contraponto a essa iniciativa dos militares, inédita, de fazer a sua própria checagem por amostragem estatística do resultado das urnas.

O TCU já endossou em outros momentos as eleições no Brasil.

Bolsonaro tem feito infundadas suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro e já chegou a insinuar que pode não aceitar o resultado da votação.

O Bolsonaro debochou da Missão de Observação Eleitoral (MOE), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Brasil. Bolsonaro anunciou que receberia o ex-chanceler do Paraguai Rubén Ramírez Lezcano, mas, em tom irônico, disse não saber o que ele iria observar.

“Eu vou estar agora com o chefe dos observadores [da Missão de Observação Eleitoral], que vai observar as eleições. Vou perguntar pra ele: “Vem observar o quê?”, disse Bolsonaro, irritado… Alguns minutos após a fala, se encontrou com a comitiva da OEA.

A missão da OEA é integrada por 55 especialistas e observadores de 17 nacionalidades, e estará presente em 15 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal.

O objetivo é monitorar o pleito de 2022 no Brasil, no primeiro turno a ser realizado no dia 2 de outubro. Os aspectos a serem observados são: tecnologia e organização eleitoral; votação no exterior; Justiça Eleitoral; financiamento político; campanhas e liberdade de expressão; participação política de mulheres; participação de grupos indígenas; de afrodescendentes; e violência eleitoral.

Em meio ao período eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PL) gastou aproximadamente R$ 230 mil para o impulsionamento de dez anúncios no Facebook e no Instagram sobre as comemorações do 7 de Setembro.

O valor supera o que foi gasto para turbinar conteúdos das páginas, somados, de ministérios como os da Saúde, da Educação, da Cidadania, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional de agosto de 2020. A Meta, dona de Facebook e Instagram, disponibiliza informações sobre conteúdos patrocinados a partir dessa data até a última terça (20).

Central de servidores

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPUBLICA:

Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor SARQUIS JOSÉ BUAINAIN SARQUIS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Dispõe sobre o Comitê de Governança, Riscos e Controles – CGRC das atividades de que trata a Portaria MTP Nº 2.161, de 27 de julho de 2022, a ser composto pelos seguintes integrantes representados por área: I – pelo Gabinete do Ministro do Trabalho e Previdência – GM: Titular: André Rodrigues Veras Suplente: Dênio Aparecido Ramos II – pela Secretaria Executiva – SE: Titular: Ricardo de Souza Moreira Suplente: Benedito Adalberto Brunca III – pela Secretaria de Trabalho – STRAB: Titular: João Paulo Ferreira Machado Suplente: Rodrigo Martins Soares IV – pela Secretaria de Gestão Corporativa – SGC: Titular: Fábio Nelson Vieira Suplente: Rogério Soares de Souza V – pela Secretaria de Previdência – SPREV: Titular: Carina Melatto Floriano Suplente: Bernardo Patta Schettini VI – pela Assessoria Especial de Controle Interno – AECI: Titular: Hélio Carneiro Fernandes Suplente: Gustavo Mesquita Lucas O Comitê de Governança será responsável por promover a governança e gerir os riscos dos processos de trabalho.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUSA, Chefe do 18º Núcleo de Gerenciamento de Processos, da 18ª Junta de Recursos no Rio Grande do Sul, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência.

ATOS D O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar DILMA MOREIRA DA SILVA, Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Gerenciamento de Convocações do Gabinete;

Designar MARIA NAZARETHI DIAS DUTRA FILHA Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Gerenciamento de Convocações do Gabinete.

ATOS DO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar EDIANA PAULA MARCELINO OFFERNI, Assessora Técnica Especializada, da Coordenação-Geral de Sistemas e Automação, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

Designar JOANA VALERIANO DE ALMEIDA AGUIAR E SILVA, Assessora Técnica Especializada, da Coordenação-Geral de Sistemas e Automação, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

Designar FLÁVIA CRISTINA CEREJA, Assessora Técnica Especializada, da Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

Designar JOSI FABIANA BARBOSA LINO MARTINS, Assessora Técnica Especializada, da Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

Designar ALINE SILVEIRA DE SOUZA Chefe da Divisão de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor CANDIDO AMBROSIO DE LIMA NETO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe “S”, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELIANA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE LUIZ FERREIRA SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária a servidora NEUZA THEREZINHA GARCIA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINA MARIA DA SILVA MENDONÇA, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor nargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais;

Conceder Pensão à MARCIA REJANE CASTOR DE PONTES, na qualidade de filha inválida, e à MARCOS AURÉLIO CASTOR DE PONTES, na qualidade de filho inválido, do ex-servidor aposentado JONATAS CASTOR DE PONTES, ocupante do cargo de Procurador Federal, NS, S, CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 15/02/2022;

Conceder Aposentadoria Involuntária por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora AMANDA MIGLIORANZI CANCIAN REIS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Inciso I, § 1º, Artigo 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média, reajuste do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão a MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO, na condição de filha maior solteira do servidor WILSON DE SOUZA PINTO, ocupante do cargo Procurador Federal, Classe “1”, Padrão “CAT”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 02/03/1970, com fundamento no parágrafo único do artigo 5º da Lei 3.373/58. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito;

Conceder Pensão à MARIA JOSÉ DE FRANÇA DE PAULA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor ALCIDIO ROBERTO CARNEIRO DE PAULA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 02/07/2022;

Conceder Pensão a MARIA MARINALVA BENEVIDES SÁ, na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ AMÉRICO DE SÁ MIRANDA, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão “IV2, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 27/08/2022;

Conceder Pensão à SILVIO BATISTA DE ARAÚJO, na qualidade de Companheiro da ex-servidora GELY PIZELLI MOCCO, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 07/09/2022.

ATO DO DIRETOR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA SUBSTITUTO:

Designar ILEANA RITA DA COSTA SILVA, Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística;

Designar CLAUDIO SOARES ROCHA Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística;

Designar WELERSON FERNANDES LOPES, Assessor Técnico Especializadoda Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO, Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional, do Serviço de Gestão de Pessoas, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar SILVANA MARIA FERREIRA SOUZA VIEIRA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Salvador/BA;

Designar JACKSSIANE NASCIMENTO COSTA, Chefe do Setor de Despesas de Pessoal, do Serviço de Contabilidade, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar DERALDO SALVADOR DE LIMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Caracterização e Gerenciamento de Ocupação Imobiliária, da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional-Nordeste;

Designar CARLOS MARINHO FALCAO FILHO, Chefe do Setor de Contratos de Limpeza e Conservação, do Serviço de Licitações, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar MURILO FRANCO DA COSTA, Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Itabuna/BA;

Designar MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LEAL, Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Juazeiro/BA;

Designar JONATHAS BARROSO BATISTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar SUSYANNE FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Juazeiro/BA;

Designar ALANNA BRAZ MORAIS, Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Maceió/AL;

Designar CLARISSA DE ARAUJO LIMA ROCHA Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar JORGE ALEX DE ALMEIDA SANTOS, Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefíciosdo Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Barreiras/BA;

Designar FRANCISCO CARLOS REIS SANTOS, Chefe do Setor de Fiscalização Técnica de Obras e Serviços de Engenharia Não Continuados, da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar YVELINE BARRETTO LEITAO, Chefe do Setor de Folha de Pagamento e Cadastro, código FCE 1.02, do Serviço de Gestão de Pessoas, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar IVANILDO GERMANO GOMES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão Documental, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar DARCIO COELHO DE SOUSA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Despesas de Benefíciosdo Serviço de Contabilidade, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar GLÁUCIA REGINA DOS SANTOS, Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Maceió/AL;

Designar MANUEL MARTINS DA SILVA FILHO, Chefe do Setor de Despesas de Procuradoria, do Serviço de Contabilidade, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar EDGARDO AGUSTIN GUTIERREZ SOZZO Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA;

Designar JANETE MUNIZ CORDEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão Documental e Tempo de Serviço, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar LILIANE SANTIAGO DE CARVALHO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Santo Antônio de Jesus/BA;

Designar MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA, Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitosdo Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Santo Barreiras/BA;

Designar GABRIEL RIBEIRO SOARES SOBRINHO, Chefe do Setor de Tomada de Contas Especial, do Serviço de Contabilidade, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar CLARISSE DE BESSA SALES CAVALCANTE, Chefe do Setor de Contratos de Concessionárias e Telefonia, do Serviço de Licitações, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar DIEGO ALEXANDRE CORDEIRO DE HOLANDA CAVALCANTI, de Chefe do Setor de Estágio Supervisionado, do Serviço de Gestão de Pessoas, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar FERNANDA DE FIGUEIREDO SILVEIRA MEDEIROS, Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Maceió/AL;

Designar MARCIO RANIERE DE CARVALHO Chefe do Setor de Educação e Desenvolvimento, da Divisão de Educação e Desenvolvimento, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste;

Designar CAMYLLA SADOQUE RODRIGUES, Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Maceió/AL;

Designar JOSE OTAVIO GOUVEIA DE ROLEMBERG FIGUEIREDO, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Maceió/AL;

Designar GILBERTO JOSE DE QUEIROZ Chefe do Setor de Demandas Judiciais e de Controle em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Designar CÁSSIO RUBENS XAVIER DE CAMPOS, Chefe de Setor de Serviços de Engenharia de Manutenção, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar LILIANE BATISTA LEITE, substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Serviços de Engenharia de Manutenção, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar JAIR FRANCISCO CARVALHO DE BRITO, Chefe de Setor de Fiscalização Técnica de Serviços de Engenharia de Manutenção, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar ANDRÉ HENRIQUE KREIN LEITE, substituto eventual de Chefe de Setor de Fiscalização Técnica de Serviços de Engenharia de Manutenção Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar ARTUR BONTEMPO LIMA, Chefe de Setor de Obras e Serviços de Engenharia Não Continuados, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar MÁRCIO LÚCIO CORRÊA, substituto eventual de Chefe de Setor de Obras e Serviços de Engenharia Não Continuados, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar MÁRCIO LÚCIO CORRÊA, Chefe de Setor de Fiscalização Técnica de Obras e Serviços de Engenharia Não Continuados, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Nº 613 – Designar GILSON CLEITON MARTINS BORGES, substituto eventual de Chefe de Setor de Fiscalização Técnica de Obras e Serviços de Engenharia Não Continuados, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

FÁBIO GONÇALVES DOS REIS, Chefe de Setor de Engenharia de Avaliação, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar NILDEBRANDO CARVALHO GODINHO substituto eventual DE Chefe de Setor de Engenharia de Avaliação, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar LILIAN SILVA FERNANDES, e Chefe de Setor de Caracterização e Gerenciamento de Ocupação Imobiliária, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar MARILEIDE DUARTE DA GAMA SILVA, Chefe de Setor de Cadastro, Incorporação, Destinação e Regularização Imobiliária, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar ELIANE BARRETO DE MELO, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar JANICE VARGAS DE CARVALHO LINHARES, Chefe de Setor de Demandas Judiciais e de Controle em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES, Chefe de Setor de Gestão Documental e Tempo de Serviço, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar NERIVALDO NOGUEIRA KAISER, Chefe de Setor de Estágio Supervisionado, Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar ANTONIO DEONES TEIXEIRA, Chefe de Setor de Movimentação e Gestão Funcional, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar ELISANGELA MAGALHAES DA SILVA, Chefe de Setor de Administração de Frequência e Programa de Gestão e Desempenho, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar CÉLIA REGINA DA SILVA SOARES, substituta eventual de Chefe de Setor de Movimentação e Gestão Funcional, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA, substituto eventual de Chefe de Setor de Administração de Frequência e Programa de Gestão e Desempenho, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar NEYDE MARINA BISSOLI, Assessor Técnico Especializadoda Gerência Executiva Campo Grande/MS;

Designar ROMOALDO ARTUZI, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Palmas/TO;

Designar JOARIDE PEDROSO DE ALVARENGA Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, da Gerência Executiva Cuiabá/MT;

Designar JANDIRA SILVA SANTOS, Chefe de Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Palmas/TO;

Designar THIAGO FARIAS VISCARDI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva Campo Grande/MS;

Designar THIAGO JOAO DE MOURA SOUZA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Anápolis/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar TÁCITO CARNEIRO PICANCO, Assessor Técnico Especializado, 2, da Gerência Executiva Distrito Federal/DF;

Designar GIULLYANA MAYANE FREIRE MARTINS, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Várzea Grande, da Gerência Executiva Cuiabá/MT;

Dispensar, a pedido, KLEBER FRANJOTTI DE LIMA, Gerente da Agência da Previdência Social Iguatemi, da Gerência Executiva Dourados/MS;

Designar MARIA HELENA ANDRADE ALVARENGA Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Cuiabá/MT, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar MARCIO BEZERRA CAVALCANTI, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Cuiabá/MT;

Designar MARIA JAMILA SILVA DE MORAES, substituta eventual de Gerente de Agência da Previdência Social Humaitá/AM, da Gerência Executiva Manaus/AM;

Designar GILSON CARDOSO ALVES, Chefe de Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, da Gerência Executiva Goiânia/GO;

Designar SATURNINO JUSTINO GUNDIM, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Campo Grande/MS;

Designar MARCILENE PEREIRA SILVA, Assessor Técnico Especializadoda Gerência Executiva Goiânia/GO;

Dispensar, a pedido, MARLEN JUSSARA SANTOS DE ALMEIDA, Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência Executiva Santarém/PA;

Designar CELINA DE SOUZA LEUPIZE, Chefe de Setor de Gestão Documental, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar MAÍRLA PAUXIS ALVES PEREIRA, Chefe de Setor de Contratos Imobiliários e de Engenharia, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar MARCELA MEGUMY ORSI DOHARA, Chefe de Setor de Demandas Judiciais e de Controle em Orçamento, Finanças e Logística, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar EDGAHIR PEREIRA VILLELA ALVES, Chefe de Setor de Contratos Diversos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar CLAYTON ALVES MARTINS Chefe de Setor de Contratos de Limpeza e Conservação, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar IATANE ALVES TAVARES, Chefe de Setor de Contratos de Vigilância, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar RODRIGO CÂNDIDO TRONCOSO, Chefe de Setor de Contratos de Concessionárias e Telefonia, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar SILVIA LUCIANA BENTES FACANHA, Chefe de Setor de Suprimentos e Transporte, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar STEPHAN CESAR RESENDE WIMMER, Chefe de Setor de Apuração e Cobrança, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar KATIA CILENE VIEIRA MAIA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Gerência Executiva Boa Vista/RR, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.