Procuradoria defende Compliance para partidos políticos

O subprocurador-geral da República, Antônio Fonseca, defendeu durante o 1º Congresso Nacional de Compliance Eleitoral-Partidário, na Câmara dos Deputados, a importância de os partidos estabelecerem programas efetivos de integridade, fundamentados nas duas características de seu escopo constitucional: viabilizar o exercício do poder e satisfazer os anseios sociais. Segundo ele, a medida não afronta a autonomia partidárias, mas sim fortalece a credibilidade dos partidos.

 “Integridade é fazer o que é certo. Não existe autonomia do agente público para fazer o que é errado. Portanto, o sistema de integridade serviria para ampliar a atuação dos partidos em busca de uma genuína cultura da integridade”, declarou Fonseca.

Durante o evento, foram discutidas medidas de integridade a serem implementadas pelos partidos políticos “para prevenir e combater atos de corrupção praticados por seus parlamentares ou candidatos filiados”.

 

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