O mercado que só pensa em altos lucros e ganhos especulativos considerou uma “calamidade” a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu a venda de um dos ativos de gasodutos da Petrobrás, que custaria 8,6 bilhões de dólares.  

Para complicar a Petrobras informou ao Supremo que tem como plano captar US$ 26 bilhões (R$ 103,2 bilhões) até 2023 com a venda de suas subsidiárias.

O STF começou a julgar se essas operações devem ser feitas pela estatal com licitação e prévia autorização do Legislativo, o que colocaria em risco as operações.

Se considerar que sim, outras 19 vendas de participações ou de cessão de ativos, realizadas de 2015 até o ano passado, podem ser desfeitas.

As operações somam US$ 20,6 bilhões (R$ 81,7 bilhões), valor que, segundo a companhia, foi fundamental para reduzir a dívida da companhia em 2015.

A Petrobras diz que se o dinheiro tiver que ser devolvido, isso comprometerá “não só a recuperação da empresa, como a recuperação fiscal do Estado Brasileiro”.

Fachin entendeu que a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), o principal desinvestimento realizado pela companhia, no valor de US$ 8,6 bilhões, precisa passar por processo de licitação e decidiu, por meio de liminar, suspender a venda do ativo, que estava amparada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde janeiro resta saber  quem ganhou e lucrou e quem perdeu.

A questão da privatização das redes de gasodutos está calcada ainda na promessa do Ministro Paulo Guedes de reduzir em 50% o custo do gás natural para o consumidor. No entanto, para a Associação de Engenheiros da própria Petrobrás, a AEPET, há controvérsias.

Fachin suspendeu os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizava a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. O ministro explicou que a decisão do STJ contraria entendimento do STF segundo o qual a venda de ações de empresas de economia mista ou de suas subsidiárias que implique perda de controle acionário exige autorização legislativa prévia e licitação.

A decisão traz efeitos imediatos sobre o balanço do segundo trimestre da Petrobrás estatal e reforça o ambiente de insegurança jurídica sobre o progresso do plano de desinvestimentos da petroleira, incluindo a venda da BR Distribuidora, da Liquigás e de oito refinarias.

Tempos atrás, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em decisão colegiada, se pronunciou pela necessidade de licitação para efetuar a venda de 90% das ações da TAG, pois a operação implica transferência de controle acionário. Posteriormente, a Presidência do STJ sustou os efeitos desse acórdão, por entender que a interrupção do processo de venda representaria grave lesão à ordem e à economia pública e ao orçamento público federal, em razão de terem sido comprovados impactos diretos e indiretos para Petrobras.

Em relação à plausibilidade jurídica do pedido, Fachin  explicou que o STJ, ao autorizar a retomada da alienação da TAG, aparentemente contrariou liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, segundo a qual “a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias, ou controladas.

Em 2018, na presidência de Pedro Parente, a Petrobrás vendeu um importante gasoduto da Malha Sudeste, a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), para um consórcio liderado pela empresa canadense Brookfield.

A Petrobrás escolheu vender um bem já amortizado por US$ por 5,08 bilhões, e passou a pagar para transportar o gás que ela não pagava.  Passou a pagar também mesmo quando não utilizasse o gasoduto. Dos 5 bilhões recebidos, com os impostos e taxas, que giram em torno de 37%, apenas 63% desse valor entraram no seu caixa.

No caso da TAG, a malha Nordeste, comprada por um consórcio liderado pela francesa Engie, o valor foi de U$$ 8,6 bilhões de dólares. Mas no caixa mesmo, também só entraram apenas 63% desse valor. A partir de agora, usando ou não usando a malha de dutos, que pertencia a ela, a Petrobrás vai ter que pagar uma taxa para a empresa compradora.

A Petrobrás contratou a Unidade do Banco de Investimentos Credit Suisse para vender outros gasodutos, como o TBG, que traz o gás da Bolívia e o Urucum-Manaus. Mas há fortes sinais do aumento de investimentos privados no setor de gás natural, de olho na construção de uma rede privada de dutos.

O secretário de Óleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, em uma palestra em Houston anunciou, como atrativo de investimentos, a construção dos gasodutos Rota 4, 5 e 6. Ao, todo, disse, “serão 515 quilômetros de novos gasodutos.” para escoar o gás da Bacia de Santos e da Bacia de Campos.

A Rota 4 terá 275 quilômetros. O projeto tem a capacidade de escoar de 10 a 15 milhões m³ por dia de gás natural e já está no processo de licenciamento ambiental. A COSAN (controladora da Comgás, distribuidora de gás natural no Estado de São Paulo) será a empresa responsável elo projeto.

A Rota 5 é um gasoduto que ligará a produção de gás natural do pré-sal, ao Porto do Açu, no norte do Rio. A GNA (Gás Natural Açu) está construindo um Hub de gás natural com térmicas e terminais de GNL. O Ramal terá capacidade para escoar entre 10 e 15 milhões m³ por dia pelos seus 120 quilômetros de extensão. O ARota 6 ligará o polo de produção do pré-sal ao Porto Central, na cidade de Presidente Kennedy, no Espírito Santo. Ele terá 120 quilômetros, também com a capacidade diária de transportar entre 10 e 15 milhões m³ de gás. Esse empreendimento será de uma joint venture formada pelo Porto de Roterdã, na Holanda, e a TPK Logística. Esse projeto já tem licença ambiental do Ibama.

NO mundo do gás aguarda-se a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no o processo administrativo instaurado em 2015 contra a Petrobrás para investigar suposta prática de abuso de posição dominante, limitação, falseamento e prejuízo à livre concorrência no mercado de gás natural canalizado no Estado de São Paulo. Com Petronotícias.

Comunicado

O senador Alvaro Dias/Podemos/PR não se conforma com a anomalia que segura na Câmara o projeto de fim do foro privilegiado. Quem segura é Rodrigo Maia por motivos óbvios, ele se sente ameaçado pela Lavajato e pelo juiz Bretas. “Aliás, depois da Constituinte de 88, o foro privilegiado ganhou asas e voou, e alcançou mais de 55 mil autoridades no Brasil, que são protegidas, disse Álvaro Dias.  Outros países, como os Estados Unidos, nenhuma autoridade. Israel, já que se fala tanto em Israel ultimamente, o Primeiro-Ministro, condenado em primeira instância, foi preso, por ter recebido uma propina de US$10 mil, Um Presidente também, em Israel, foi condenado em primeira instância e preso em razão de assédio sexual”.

Serrote

Em entrevista a O Antagonista, o líder do PSL, Delegado Waldir, elogiou a decisão do governo de oferecer R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado que votar a favor da reforma da Previdência no plenário.

O deputado Diego Garcia (Podemos) reagiu.

“Não quero acreditar que o Delegado Waldir tenha dito isso. Imagine pagar R$ 40 milhões para 308 deputados, que é a quantidade de votos que eles precisam para aprovar a reforma. Significaria que o governo iria gastar por volta de R$ 12,3 bilhões com esse repasse? Esse valor é maior que o orçamento executado para a Segurança Pública em 2018.”

Mirante

Últimas da Bloomberg: 1) Trump fez forte pressão para redução na correlação do peso mexicano e o real; 2) a BR Distribuidora (Petrobrás)  recebeu R$ 127, 9 milhões em dívidas da Eletrobrás; 3) Boletim Focus: o PIB cai de 1,23% para 1,13%; 4) BNDES realiza pagamento de R$ 30,0 bilhões à União; 5) BRF/Marfrig: fusão é positiva;

6)  PSDB fecha questão com Previdência; 7) Relator: não fechei acordo para exclusão dos Estados; 8) Quadro externo é empecilho para BC cortar juros; 9 Petrobras divulga teasers para vender campos terrestres na Bahia; Rede D’Or São Luiz entra com pedido de registro de capital aberto.

O Fundo de Financiamento Estudantil, FIES, criado há 20 anos, bate recorde em dívidas e apresenta déficit de R$ 13 bilhões. Até agora nenhuma manifestação contra ou a favor do FIES.  De 1.096.328 estudantes atualmente matriculados, 522;414, sejam 47,7% estão inadimplentes. Dos quase 3 milhões de estudantes que participaram do Fies nos últimos 10 anos, 2,8 milhões ainda estão em débito com a União. O valor das dívidas de estudantes do Fies corresponde a R$ 24 bilhões, que serão pagos no dia de são nunca.

O MEC não sabe cobrar.

A Receita só sabe cobrar de fonte.

A Procuradoria da Fazenda Nacional é a pior empresa de cobrança do mundo.

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior- Abmes, divulgada em junho de 2018, aponta que questões financeiras são o maior motivo de evasão no ensino superior particular. A causa é apontada por 36% dos alunos que abandonaram os estudos. Dentro desse grupo, 60% indicam que o valor da mensalidade era muito alto; 17% afirmam ter saído após não ter conseguido financiamento.

Em 2016, o Fies representava 26% das matrículas no ensino superior particular do país. A região com maior adesão era a Nordeste (36%), seguida pela Centro-Oeste (34%) e Norte (25%). O número de vagas oferecidas para participar do financiamento diminuiu nos últimos anos. O ápice foi em 2016, quando o MEC ofereceu 325 mil inscrições. Houve redução nos dois anos seguintes. Para 230 mil e 100 mil, respectivamente. As 100 mil vagas por ano se mantiveram para o ano de 2019.

O governo espera inaugurar até outubro, em São Paulo, o Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB), criado pelos cinco países do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) para investir em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. O anúncio foi feito pelo secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Câmara. O NDB tem sede em Xangai (China) e escritórios nos quatro países do bloco. Além de São Paulo, haverá uma representação em Brasília. O banco existe desde 2015. Cada membro deverá fazer aportes anuais para formar o capital de 10 bilhões de dólares até 2022. Para este ano, o NDB recebeu 300 milhões de dólares de cada sócio.

Central dos servidores

• Eduardo Paes implorou ao ministro Edson Fachin para que mande para a Justiça Eleitoral e não para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio de janeiro, as denúncias da OAS que lhe deu R$ 25 milhões de reais para campanha eleitoral. Até então, Eduardo Paes estava na Irmandade dos Bonecos de Olinda.

• Julian Lemos, do PSL, deu uma cabeçada no deputado Expedito Netto, do PSD. A agressão, segundo a Época, ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados.

• As deputadas Joice Hassellmann e Zaira Zambeli, ambas do PSL de São Paulo já não se falam.
• Carlos Afonso Rodrigues Gomes reconduzido ao cargo de ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, com mandato de três anos.

• Designado, Frederico Flávio Estrela Alves de Aguiar para acompanhar Roseane Cavalcante de Freitas Estrela, secretária adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no período de 4 a 8 de junho de 2019,  que participará da XIII Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, na cidade de Buenos Aires, Argentina.

• Designada a delegação que representou Brasil na posse do presidente de El Salvador, na cidade de São Salvador, no dia 1º de junho de 2019:
• Luiz Henrique Mandetta, ministro de Estado da Saúde; Terezinha Alves Mandetta; João André Pinto Dias Lima, Embaixador do Brasil em São Salvador (sem ônus); Luis Renato Strauss, assessor de imprensa do ministro de Estado da Saúde; Marylene Rocha de Souza, assessora chefe de Cerimonial do Ministro de Estado da Saúde; e Marcio Rebouças, chefe da Divisão de México e de América Central do Ministério das Relações Exteriores.

• Nomeada: Bruna Lívia Timbo de Araujo Balthazar, assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

• Nomeada: Talita Santana Santos Barcellos, diretora legislativa da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, 101.6.

• Nomeado: Diogo Godinho Ramos Costa, presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENA.

• Nomeado: Eduardo Fraga Lima de Melo, diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

• Pediu as contas: Rodrigo Toledo Cabral Cota, secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, substituído por Maria Fernanda Nogueira Bittencourt.

• Nomeações no Ministério da Saúde:
• Carolina Palhares Lima, diretora de Integridade do Ministério da Saúde.
• Robson Santos da Silva, diretor do Departamento de Determinantes Ambientais da Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
• Caroline Martins José dos Santos, diretora de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
• Erno Harzheim, secretário de Atenção Primária à Saúde.
• Gerson Fernando Mendes Pereira, diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde.
• Lívia de Almeida Faller, diretora de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
• Lucas Wollmann, diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
• Maximiliano das Chagas Marques, diretor do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
• Otávio Pereira D’Avila, diretor do Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

A Brasiltour O Ministério da Saúde, uma festa:

Fabiana Raynal Floriano, coordenadora de Incorporação de Tecnologias, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com a finalidade de integrar missão para discussão com o Governo britânico sobre melhores práticas em precificação e incorporação de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em Londres – Inglaterra, no período de 9 a 15 de junho de 2019.

Gélcio Luiz Quintella Mendes, coordenador de Assistência do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção à Saúde, com a finalidade de participar de Encontro dos Institutos Nacionais de Câncer da América Latina, promovido pela Rede de Institutos Nacionais de Câncer (RINC), em Bogotá – Colômbia, no período de 12 a 15 de junho de 2019

Alexandra Carvalho Barreto de Mattos, tecnologista Médica do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção à Saúde, com a finalidade de participar de Congresso da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO 2019), em Chicago, Illinois – EUA, no período de 29 de maio a 6 de junho de 2019.

Ministro Ernesto Araújo recebe o presidente global da Microsoft Corporation, Brad Smith – 20 de maio.

Por LG Soares / Arquivo Alerj

A Candidata do PSDB, Lucinha obteve 65.735 votos totalizados (0,85% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Rio de Janeiro no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br