Paulo César Regis de Souza (*)

Com a reforma da previdência, e já que acabaram com o Ministério da Previdência, vários ministros dispararam versões sobre o tema, mas como não sabem do que estão falando,  usaram e abusaram de disparates, ficando  mais difícil o povão, a raia miúda, a patuleia, o baixo clero, o andar de baixo, etc. entender a reforma.

Mais: a campanha publicitária sobre a reforma é cara, inútil e desnecessária. Se querem jogar dinheiro no lixo. Joguem!

99,9% dos repórteres de TV aberta, 150% dos da TV fechada, 100% dos repórteres de rádio, produtores, ancoras, comentaristas, blogueiros (a favor e contra o governo)  não entendem que existem pelo menos quatro tipos de Previdência:

1. a dos trabalhadores, o Regime Geral de Previdência Social-RGPS, com 60 milhões de contribuintes e 34 milhões de beneficiários;
2. a dos servidores públicos, da União (1,1 milhão de ativos e 977 mil de inativos), dos Estados (1,4 milhão de ativos e 500, inativos e dos Municípios, (2,3 milhões de ativos e 135 mil inativos;
3. a dos planos privados de previdência, (previdência complementar aberta) com 12 milhões de contribuintes;
4. dos fundos de pensões(previdência complementar fechada) com 8,0 milhões de contribuintes.

Na hora de por no ar a reforma da previdência misturam tudo o que só tem aumentado a confusão. Geralmente misturam previdência privada , com pública,  misturam jaca com melancia.

Não podem ser comparadas. São paralelas: nunca se encontram. Mas os repórteres, políticos, analistas adoram vomitar números que ninguém entende,  mas que são repetidos inúmeras vezes na tentativa de que a mentira se transforme em verdade.

Previdência não se aprende na escola e daí as confusões que são suscitadas, por gente de boa fé e de má fé, por ignorância e por não entender.

No Brasil, quem faz a  cabeça da mídia sobre a previdência são os fiscalistas, a serviço do capital, do mercado, dos bancos e das seguradoras, que empurram o RGPS contra parede.

Dai as informações terroristas de que se não for feita a reforma da previdência não haverá dinheiro para pagar benefícios em dois anos…!”Eu mesmo não receberei beneficio, disse o Presidente Temer” que entrou na pilha.

Listo aqui as verdades e mentira.

Verdade 1. o financiamento da Previdência é um queijo suíço, cheio de furos na Receita Federal.

Verdade 2.  A Previdência tem déficit. No fluxo de caixa do INSS, sim. Interessa ao governo e ao mercado. Seja arrecadação líquida da folha de contribuição menos o pagamento dos benefícios do RGPS.

Verdade 3.  o déficit de caixa da Previdência  seria eliminado caso o Tesouro cobrisse o “desfalque” dado pela política fiscal.

Verdade 4. O déficit da Previdência também seria eliminado se governo admitisse   que a Seguridade Social financia a Previdência, a Saúde e a Assistência Social, e é superavitária. Facilmente se enxerga que as receitas são maiores do que as despesas.

Verdade 5, Os rurais do “Funrural” custam R$ 100 bilhões; ano e contribuem com apenas 3%, seja R$ 3 bilhões/ano.

Verdade 6. à revelia do principio de que não  deveria existir beneficio sem a contrapartida de financiamento, o governo instituiu outros “funrurais”, seis ao todo,  com benefícios subsidiados, renuncias e desonerações, e que ameaçam o futuro da previdência.

Verdade 7.  o governo utiliza a receita previdenciária como instrumento de política fiscal, usando os recursos da contribuição sobre a folha, como renuncias e desonerações (mais de R$ 100 bilhões/ano) , promove os Refis,   e ainda se apropria de 30% dos recursos da Previdência na Desvinculação das Receitas da União.

Verdade 8. o governo proclama que a contribuição para o INSS é imposto. Não é. Se fosse teria que ser distribuído entre os estados e municípios. Como não são impostos as demais contribuições que financiam a seguridade social, COFINS e a CSLL.

Verdade 9. O regime de repartição simples não está esgotado. O pacto de gerações tem vida longa. A Previdência urbana é superavitária.

Verdade 10. A ida da Receita previdenciária para a Receita Federal foi um desastre total: não reduziu 1% da sonegação de 30% da receita liquida, não eliminou a evasão, a elisão e as brechas legais, não houve mais fiscalização das 4,0 milhões de empresas.

Mentira 1. O déficit da Previdência ameaça as contas públicas. a sustentabilidade.  o futuro, o equilíbrio e a  viabilidade do RGPS.

(*) Paulo César Regis de Souza é Vice Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS