Governo admite preocupação e vai designar uma tropa de choque de técnicos para acompanhar movimentações

O adiamento em uma semana da votação da reforma da Previdência pelo Senado, na reta final da tramitação da matéria no Congresso, deu brecha a lobbies do setor privado e pressões dos partidos de oposição que podem desidratar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O governo admite a preocupação e vai designar uma tropa de choque de técnicos para acompanhar essas movimentações.

As mudanças têm potencial de reduzir o impacto fiscal em cerca de R$ 153,2 bilhões em dez anos, o equivalente a 17% da economia prevista de R$ 876,7 bilhões.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está atuando para retirar do texto o aumento de 5% na alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que reduziria o ganho fiscal da reforma em R$ 19,2 bilhões em dez anos.

Já os partidos da oposição (PT, PROS, Rede, PDT, PSB e Cidadania) vão tentar derrubar pelo menos dois dispositivos: um que trata do abono salarial e prevê uma economia de R$ 76,4 bilhões em uma década e outro que fixa idade mínima para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde (aposentadorias especiais), cujo impacto estimado é de R$ 57,6 bilhões.

Todas as bancadas partidárias do Senado têm direito a apresentar um destaque para modificar o texto principal no plenário, sendo que MDB e Podemos, por serem as maiores, poderão sugerir duas propostas.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), acredita que há chances de aprovação dos dispositivos da oposição, pois eles já foram apresentados na CCJ, e o governo ganhou por pouco:

– Já definimos dois pontos para destacar, o abono salarial e as aposentadorias especiais. Acreditamos que temos chances de vitória — disse Costa.

Os blocos PT/PROS e da Minoria no Senado querem negociar com outros partidos a possibilidade de propor três destaques cada um. Em contrapartida, a oposição se comprometeria a não obstruir a votação.

Entre os demais destaques previstos, está um para retirar do texto principal as regras que reduzem o valor do benefício, que passará a ser calculado com base na média de todas as contribuições e não só das 80% maiores, como é hoje.

Querem ainda mudar o valor da pensão, que deixará de ser integral, caindo a 60%, mais 10% por dependente. Também faz parte do cardápio da oposição derrubar o pedágio de 100% para os servidores que ingressaram na carreira até 2003.

Os pontos que mais preocupam o governo são o abono salarial e as aposentadorias especiais. Os demais, na avaliação de integrantes da equipe econômica, não oferecem risco, pois foram muito discutidos e rejeitados nas votações anteriores.

No caso da majoração da CSLL, o governo deverá se manter neutro, pois ela não fazia parte do texto enviado pelo Executivo e foi incluída pelo relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), como alternativa de receita para compensar as perdas.

Procurada, a Febraban não quis se manifestar. A alíquota da CSLL está atualmente em 15%. A entidade já se manifestou publicamente alertando que o alto custo do crédito no país tem entre suas causas o peso dos impostos. Ela reclama ainda que o sistema seria discriminatório, pois a CSLL para os demais setores é de 9%.

Uma tropa de choque da Secretaria de Previdência foi acionada para participar da votação, prevista para terça-feira, da última versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na CCJ e em primeiro turno no plenário para tentar evitar que o texto seja desidratado. Esse grupo será formado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim; e por auxiliares.

Sem correr riscos

Na apreciação da matéria no plenário, a equipe econômica também vai pedir ao partido do governo, o PSL, para apresentar um destaque a fim de reincluir no texto o critério para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é renda per capita de um quarto do salário mínimo. O objetivo é reduzir as despesas com sentenças judiciais, o que representaria uma economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos.

Se, por um lado, o adiamento da votação ressuscita lobbies, por outro, integrantes da equipe econômica consideram que o prazo maior acabou sendo positivo, pois o clima no Senado azedou após a busca e apreensão no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada.

Segundo interlocutores, é importante não correr riscos, apesar de haver consenso sobre a necessidade de aprovar a reforma. A matéria precisa ter o aval de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que decidiu com os líderes adiar a votação da reforma para a próxima semana, declarou que o cronograma está mantido. Por ele, o Senado concluirá a tramitação da proposta ainda na primeira quinzena de outubro, para que ela seja promulgada pelas duas Casas em seguida.

Já a chamada PEC paralela, desmembrada do texto principal e que busca incluir estados e municípios na reforma, além de fazer outras modificações, ainda precisa tramitar no Senado e na Câmara e não tem prazo para votação.  Com informações, O Globo 26-09-2019

Morre proposta do governo de quebrar a PEC paralela

O Senado, através do presidente Davi Alcolumbre, da presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet e do senador Tasso Jereissati, relator do projeto de reforma da Previdência, não aceitou o ultimato do governo para desmembrar a chamada PEC  paralela em duas, uma para a previdência dos Estados e Municípios, e outra para as emendas à proposta do projeto de reforma da Previdência Social e para a reoneração da contribuição patronal das filantrópicas e da exportação rural, que enfrentam duras resistências dos setores que não pagam previdência há anos..

Por enquanto não se tem certeza de que PEC Paralela será aprovada este ano.

O que será um grave complicador para as finanças de estados e municípios devedores de mais de R$ 160 bilhões ao INSS, débitos acumulados no RGPS, ainda que parcelados e reparcelados há anos – jamais pagos – originários das contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas ao INSS e da contribuição sobre a folha (a contribuição patronal). 

Os Estados e Municípios devem ainda cerca de R$ 200 bilhões aos fundos estaduais e municipais de previdência complementar e que usam e abusam para outras finalidades.

2020 será um ano difícil para se resolver a questão previdenciária de estados e municípios, afirmam especialistas em Previdência Social, pelas razões expostas: “ 1) Estados e municípios estão falidos e não  aterão condições de pagar o INSS ou de fazer aportes aos fundos estaduais e municipais de previdência; 2, deputados federais e senadores se sentem desgastados e não querem assumir ônus;3, transferiram os ônus para deputados estaduais que podem aprovar as reformas, nos estados, por maioria simples, desobrigando de uma maioria qualificada. Muitos não querem ser acusados de prejudicar os servidores e temem por seu futuro político”.

Comunicado

O Congresso manteve o veto sobre a gratuidade das bagagens em companhias aéreas. A manutenção representa uma vitória para o governo, que trabalhou para que a gratuidade não impedisse a entrada de empresas low cost no Brasil. 

Não é verdade que isto vai ajudar. O que ajuda é isenção ou redução do ICMS na gasolina de aviação.

A Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, como todas as agências reguladoras do governo do Brasil só trabalham contra os consumidores. 

As empesas de low cost estão quebrando em todo mundo.

Mirante

A Bloomberg informa: BI, Chevron, Exxon, Shell habilitadas ao leilão da cessão onerosa.  Defesa de Eike Batista diz que vai recorrer da condenação. MP: Ecovias e Ecocataratas cortam pedágio em acordo com a Lava jato. Cosan Limited recompra R$ 12 milhões de ações ON em oferta. AGE da Petrobras aprova mudança em texto do estatuto social. Rabobank melhora estimativa para câmbio com fundamentos sólidos. Gerdau: Conselho aprova contratação de linha de crédito de US$ 80, 0 milhões. American Air lines amplia voos de Miami para São Paulo, Santiago e Lima. Focus projeta Selic em 2019 de 5,0% para 5,75%. Captações no Radar: Light, Br Distribuidora. Governo espera aprovar reforma da previdência sem perdas com emendas.

A decisão do governo brasileiro de aumentar o volume de etanol que pode ser importado pelo país com isenção de tarifa divide representantes do sucroalcooleiro nacional. De um lado, a medida foi comemorada por produtores do Centro-Sul e, de outro, irritou os do Norte e do Nordeste, que se mantêm apreensivos com suas consequências. A decisão do Ministério da Economia de prorrogar por mais um ano a importação de etanol isenta da alíquota de 20%, como elevara cota dos 600 milhões de litros para 750 milhões complicou para os produtores do Nordeste. Ainda no plano interno, expirou o prazo de dois anos da tarifa aplicada pelo Brasil sobre o biocombustível adquirido no exterior para um volume acima de uma cota trimestral de 150 milhões de litros. 

O que diz o ICOMEX, do IBRE, da FGV: “A desaceleração do crescimento do comércio mundial e o baixo nível de atividade da economia brasileira contribuíram para a queda em 15% na corrente de comércio (exportações mais importações) na comparação mensal entre agosto de 2018 e 2019. O recuo na corrente de comércio é explicado tanto pela queda do valor exportado (13%) como do valor importado (17%). Destaca-se que a maior queda das importações em relação às exportações explica o melhor resultado da balança comercial de agosto de 2019 (US$ 3,2 bilhões) em relação a de agosto de 2018 (US$ 2,8 bilhões)”.

A “bic” ou “compactor” do procurador-geral da República, foi largamente usada nas últimas horas, servindo para: 

Nomear, o subprocurador-geral da República, aposentado Eitel Santiago de Brito Pereira para exercer o cargo de natureza especial de secretário-geral do Ministério Público da União.

Nomear, Rafael Barbosa do Nascimento, ocupante do cargo de técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo de secretário-geral adjunto, Ministério Público da União.

Exonerar, a pedido, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos do cargo de natureza especial de secretário-geral do Ministério Público da União.

Dispensar, a pedido, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos da função de Secretário-Geral Jurídico.

Exonerar, Dione Aparecida Tiago, secretária de Comunicação Social, da Procuradoria Geral da República.

Exonerar Allana de Albuquerque Sousa Silva, secretária adjunta de Comunicação Social, da Procuradoria Geral da República.

Nomear Layrce de Lima, secretária de Comunicação Social, CC-6, da Procuradoria Geral da República.

Dione Aparecida Tiago, secretária adjunta de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.

Designar, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada para exercer a função de vice-procurador-geral da República.

Designar o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho secretário de Cooperação Internacional.

Designar a subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araujo para atuar como membro auxiliar do procurador-geral da República junto à Secretaria da Função Penal Originária do Superior Tribunal de Justiça.

Nomear o procurador Regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa chefe de Gabinete do procurador-geral da República.

Designar o subprocurador-geral da República Alcides Martins membro auxiliar do procurador-geral da República, na condição de coordenador da Assessoria Jurídica Administrativa.

Delegar à subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araujo a competência para oficiar nos processos de matéria criminal da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, dispensada a aprovação prévia de suas manifestações. 

Central dos Servidores

Nomeado: Ronaldo Costa Filho, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova Iorque.

Designar: Marco Kinzo Bernardy, primeiro-secretário da carreira de diplomata para exercer a Subchefe do Cerimonial.

Nomear: Lineu Pupo de Paula, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Bósnia e Herzegovina, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Georgetown para a Embaixada do Brasil em Sarajevo.

O Capitão indicou à Câmara dos Deputados os Deputados Eros Biodini, Daniel Silveira Aline Sleutjes e Caroline de Toni para exercerem a função de Vice-Líderes do Governo na Câmara dos Deputados e o desligamento da Senhora Deputada Major Fabiana da vice-liderança.

A Brasiltour na Secretaria Geral da Presidência da República:

Servidor, Filipe Garcia Martins Pereira, assessor-chefe adjunto, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República, para participar de reuniões de trabalho com o governo americano, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 26 a 28 de setembro de 2019.

A Brasiltour na Casa Civil:

Robson Eneas de Oliveira, diretor de Programa da Secretaria de Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 103.5, para participar de missão internacional, organizada pelo Ministério da Infraestrutura, para promoção da carteira de projetos nas áreas de Logística, Energia e Oil&Gas, em Madri, Espanha, no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2019.

A Brasiltour no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Jucely Olindina de Lima Rabello, assistente técnico, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de coordenar a participação do Brasil na feira internacional “Fruit Attraction 2019”, em Madri, Reino da Espanha, no período de 19 a 25.10.2019. 

João Francisco Adrien Fernandes, chefe da Assessoria Socioambiental, com o objetivo de acompanhar e assessorar a Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ao longo dos eventos que contemplam a Anuga, em Colônia, República Federal da Alemanha, no período de 2 a 7.1. 

Marcelo Henrique Aguiar de Freitas, analista cedido pela EMBRAPA, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI, a afastar-se do País com o objetivo de participar da 8ª Reunião do Conselho Diretor do Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura, em Roma, República Italiana, no período de 8 a 17.11.

Marcio Antonio Teixeira Mazzaro, servidor da CONAB, coordenador-geral de Novos Insumos e Serviços, lotado Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDIcom o objetivo de participar da 8ª Reunião do Conselho Diretor do Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura, em Roma, República Italiana, no período de 8 a 17.11.2019.

Celso Teixeira Cordeiro, lotado Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, com o objetivo de participar da IV Rodada das Negociações de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Coreia do Sul, com reuniões de coordenação intraMercosul, em Busan, República da Coréia, no período de 26.9 a 4.10.2019.

Fernando Silveira Camargo, servidor do TCU, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, lotado na SDI, com o objetivo de realizar visita a Feira da Água/Soluções Sustentáveis, no Budapest Water Summit 2019 e participar do Painel “Irrigação e gestão da água na agricultura”. Durante o IV Fórum Hungría – América Latina, visitas a polos tecnológicos e centros de pesquisa, em Budapeste, República da Hungria, no período de 14 a 20.10.2019. 

Ângela Pimenta Peres, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, com o objetivo de liderar a rodada de negócios sobre Agricultura e coordenar o cupping sobre degustação de cafés brasileiros, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 21 a 25.9.2019.

Luis Gustavo Asp Pacheco, Coordenador-Geral de Novos Insumos e Serviços – CNIS, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI, com o objetivo de participar do Workshop “Global Capacity-building on Monitoring the Utilization of Genetic Resources under the Nagoya Protocol” organizado pela Convenção de Diversidade Biológica – CDB, em Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 29.9 a 3.10.2019. 

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

• Maximiliano das Chagas Marques, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de reunião sobre abordagem do uso problemático de substâncias em contextos de alta vulnerabilidade social, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Santa Cruz de la Sierra – Bolívia, no período de 15 a 18 de outubro de 2019.
• Guilherme Franco Netto,  especialista em Produção e Inovação em Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reunião preparatória da iniciativa associada ao projeto de constituição da universidade colaborativa internacional (parceria FIOCRUZ, Universidade de Coimbra e Universidade Paris VIII) e de seminário associado ao Fórum Afro-americano de territórios sustentáveis e saudáveis, no Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra, em Portugal, bem como de reuniões para o estabelecimento de cooperação internacional entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade de Paris 8 com o objetivo de desenvolver pesquisa e formação de doutorado no âmbito da Agenda de Saúde de 2030, em Paris – França, no período de 28 de setembro a 7 de outubro de 2019.
• Andréa Ramalho Reis Cardoso, tecnologista da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de missão para análise da situação de saúde e a implantação de ações do Programa de Cessação do Tabagismo na República de Cabo Verde, em Praia – Cabo Verde, no período de 12 a 20 de outubro de 2019.
• Cláudia Naylor Lisboa,  tecnologista do Hospital do Câncer – Unidade IV, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar e proferir palestra no 1º Congresso Nacional de Cuidados Paliativos, promovido pela Sociedade Médica de Cuidados Paliativos, em Valdívia – Chile, no período de 2 a 6 de outubro de 2019.
• Pedro Guilherme Muniz Correia, técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) em Câmara de Nitrogênio produzida pela empresa Fullwood Packo, em Zedelgem – Bélgica, no período de 12 a 18 de outubro de 2019.
• Tamiris Azamor da Costa Barros, técnica em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, de Reunião Anual da Sociedade de Genética Craniofacial e Biologia do Desenvolvimento, em Houston, Texas – EUA, no período de 13 a 20 de outubro de 2019. 
• Johnderson Nogueira de Carvalho, tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) em Câmara de Nitrogênio produzida pela empresa Fullwood Packo, em Zedelgem – Bélgica, no período de 12 a 18 de outubro de 2019.
• Isabel Maria Alexandre Freire, matrícula SIAPE nº 2236526, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da 70ª Reunião da Associação Americana de Ciência de Animais de Laboratório, em Denver -EUA, no período de 11 a 19 de outubro de 2019. 
• Mário Jorge Sobreira da Silva, chefe da Divisão de Ensino Lato Sensu e técnico, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de realizar visita técnica ao serviço de farmácia em oncologia do Charing Cross Hospital e participar, apresentando trabalho, do XVIII Simpósio Internacional de Farmácia Oncológica, em Londres – Inglaterra, no período de 7 a 15 de outubro de 2019.

A Candidata do SOLIDARIEDADE, Drª Helena Duailibe obteve 31.147 votos totalizados (0,96% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Maranhão no 1º turno das Eleições 2018.

FOTO: AL.MA

Jb Serra e Gurgel
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