Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo.

 O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares

Em “A Situação das Previdências Estaduais”, o sr; Josué Pellegrini, afirma como premissas:

1. A dinâmica das despesas previdenciárias é um aspecto central da delicada situação fiscal de muitos estados. De modo geral, os números apontam desequilíbrios tanto sob o aspecto financeiro, como o atuarial.
2.  Ademais, o quadro vem se agravando ao longo dos anos e as perspectivas não são favoráveis, em particular por conta da redução do número de servidores ativos em relação ao de inativos, da baixa contribuição previdenciária e de regras que possibilitam aposentadoria precoce e benefícios elevados em relação à remuneração na ativa.
3.  O quadro se torna ainda mais complicado com o elevado número de servidores de categorias com regras mais favoráveis em relação aos servidores em geral, notadamente professores e militares. 
4. A análise individualizada dos estados aponta diferenças marcantes entre estados. Os estados mais novos, TO, AP, RO e RR apresentam, em geral, melhor situação, embora também tenham déficit atuarial. 
5. Já em alguns estados a situação é mais grave, como MG, RJ, RS, RN e SC. A alteração das regras previdenciárias do servidor estadual parece ser o modo mais eficaz de enfrentar os atuais desequilíbrios e as perspectivas desfavoráveis. 
6. Nesse sentido, a PEC nº 6, de 2019, a reforma previdenciária em tramitação no Congresso Nacional, é oportuna, pois altera as regras de modo a postergar aposentadorias e reduzir o valor dos novos benefícios em relação à remuneração da ativa.    

O estudo da Instituição Fiscal Independente concluiu:

1. Constatou-se que a situação é problemática na grande maioria dos estados e bastante grave em alguns deles. Em 2017, à exceção dos chamados estados novos, RR, RO, TO e AP, todos os demais operavam com déficit financeiro. Em alguns, o déficit superou os 15% da RCL (RECEITA CORRENTE LIQUIDA), como RN, SC, RJ, MG e RS. 
2. No conjunto dos estados, para um total de 4,63 milhões de segurados, o déficit variou de 1,2 a 1,4% do PIB, a depender da fonte de informação utilizada.  
3. O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, as quais garantem aposentadoria precoce, além de benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo, seja no momento em que o cálculo do benefício é feito, seja por ocasião das correções periódicas. No caso dos estados, esse problema é agravado, pois cerca de metade dos servidores estaduais pertence a categorias beneficiadas com regras mais favoráveis, notadamente professores e militares. 
4.  A insuficiência é mais grave em estados com gastos previdenciários mais elevados, próximos ou acima de 30% da RCL, situação na qual se incluem, novamente, RN, SC, RJ, MG e RS.  
5. Questões demográficas se juntam às regras favoráveis para pressionar ainda mais as despesas previdenciárias. No período 2006-2015, os inativos dos estados cresceram 37,9%, enquanto o número de ativos diminuiu 3,4%. Com isso, a relação entre ativos e inativos caiu continuamente. Em 2017, praticamente todos os estados tinham relação igual ou inferior a 2, à exceção dos quatro estados novos.
6. Em outros quatro estados, já havia mais inativos que ativos: SC, RJ, MG e RS.  

Comunicado

Serrote

Foi convocada a 4ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada no mês de dezembro de 2019, em data e local a serem definidos em ato do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o tema “Novas Perspectivas para a Juventude”. A 4ª Conferência Nacional de Juventude será presidida pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e, em suas ausências ou seus impedimentos, pelo Secretário Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A Conferência Nacional de Juventude será coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Juventude. Haverá preparativos os municípios e nos estados. 

Mirante

O Plenário do Senado Federal aprovou solicitação do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópia integral dos processos que o tribunal abriu para apurar supostos indícios de irregularidades praticadas pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) na investigação de autoridades públicas. “Nem a Receita Federal nem o Conselho de Controle das Atividades Financeiras podem ser impedidos ou intimidados de apontar e apurar indícios de irregularidades de quem quer que seja. Nenhuma instituição da República pode ser usada como escudo para blindagem de autoridades”, afirma o senador na justificativa do requerimento.

O capitão tem sido muito duro com a Alemanha e com a Noruega, bloqueando todas as possibilidades de acordo sobre o Fundo Amazônico. Mandou recados as embaixadas em Brasília. 

Anunciou-se que os estados da região Norte, liderados pelo governador do AMAPA, querem manter o Fundo da Amazônia, com os governos da Alemanha e da Noruega. Deram partida nas negociações, pois acreditam que o Fundo prestava um grande serviço ao país. Por enquanto a situação é de verificação das possibilidades, pois com o governo brasileiro fora o Ministério do Meio Ambiente, o BNDES e o IBAMA, os operadores, estarão também fora. Os governadores podem muito, mas não podem tudo. Os governadores deveriam gestionar para que Alemanha e Noruega se acertem com o Governo Central. Não há caminho sem volta.

Central os Servidores

• Nomeado o novo reitor da universidade do Ceará, prof Candido Albuquerque. Era o terceiro da lista tríplice, com 600 indicações. O primeiro tinha mais de 7 mil. O presidente não era obrigado a aceitar o 1º.
• Nomeada Ana Paola Santos Machado Diniz, juíza titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, Estado da Bahia, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, em vaga decorrente do falecimento do Juiz Paulo Sérgio Silva de Oliveira Sá.

• Nomeada Maria da Graça Bonança Barbosa, juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Jorge Luiz Costa.

• Férias do Advogado-Geral da União, no período de 3 a 29 de outubro de 2019. 

• Afastamento do País da ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 3 a 7 de setembro de 2019, incluído o trânsito, com destino a Budapeste, Hungria, para participar da III Cúpula Demográfica de Budapeste. 
• Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, com ônus, no período de 2 a 6 de setembro de 2019, incluído o trânsito, para:
• – Em Washington, D.C., Estados Unidos da América, participar de reuniões no Banco Mundial, no Banco Interamericano de Desenvolvimento e com representantes do governo americano; e
• – Em Toronto, Canadá, participar de reuniões com o Prefeito de Toronto e com o Premier de Ontário.
• Designado, como membros do Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, na condição de representantes do Governo do Distrito Federal, Gustavo do Vale Rocha, titular, e André Clemente Lara de Oliveira, suplente.
• Exonerado Claiton Vaz Barbosa, assessor especial da Presidência da República da Secretaria Especial para o Senado Federal da Casa Civil da Presidência da República.
• Nomeado Naimar Cabeleira de Araujo Moretti, diretora de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.
• Exonerado Ângelo Roger Aroldo de França Costa, do cargo de diretor do Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, substituído por Gabriel Citton.

• Nomeados no Ministério da Cidadania
• Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa, diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social. 
• Mariana de Sousa Machado Neris, secretária Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

• Nomeados no Ministério da Economia:
• Gilvan da Silva Dantas, diretor de Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva. 
• Lucio Rodrigues Capelletto, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. 

• Mudanças no Ministério da Educação:
• Exonerados:
• Leililene Antunes Soares, diretora de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior; 
• Rodrigo Pirajá WienskoskI, Consultor Jurídico do Ministério da Educação, substituído por Hamanda Rafaela Leite Ferreira Vidal de Negreiros.

A Candidata do PSDB, Alessandra Vieira obteve 45.115 votos totalizados (1,00% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual em Pernambuco no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Alepe

Jb Serra e Gurgel
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