A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) atualizou, ontem (30), os modelos de regulamento de Planos de Benefício na modalidade Contribuição Definida (CD). A partir de hoje (1), para que sejam enquadrados no rito de licenciamento automático, os requerimentos de implantação de plano deverão seguir os novos modelos.

Três modelos de regulamento estão disponíveis: Planos Instituídos, Planos para Entes Federativos e Planos Patrocinados para empresas públicas e privadas. Eles foram atualizados conforme a legislação vigente, contendo campos opcionais, que poderão constar ou não no regulamento. Além disso, há dispositivos variáveis, que deverão ser adaptados à realidade específica da EFPC e às características pretendidas para o plano de benefícios.