Meta é evitar contratação de crédito além da capacidade de pagamento 

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) com regras de prevenção ao superendividamento da população. O texto propõe mecanismo e traz vedações para impedir a contratação de empréstimo acima da capacidade de pagamento do consumidor. O cenário de pandemia, onde há diminuição da renda e existe a oferta de empréstimo na praça, pode ampliar ainda mais o endividamento, e é isso que o PL tenta evitar. 

O texto vai agora à sanção presidencial. 

O projeto estabelece prazo de até sete dias para o consumidor desistir de crédito consignado contratado. Além disso, proíbe as instituições financeiras de ocultarem os ônus e riscos da contratação e de sugerirem a possibilidade de conceder crédito sem consulta a cadastros negativos ou avaliação da situação financeira do consumidor.

*Com informações, Agência Brasil