Mais oportunidades no horizonte para quem deseja ingressar no serviço público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), a nova Lei de Cotas no Serviço Público, que aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida também passa a valer para seleções temporárias e será revisada a cada 10 anos.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a lei contribui para que o Estado reflita a diversidade do povo brasileiro. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a atualização da lei corrige limitações da norma anterior, de 2014, e foi construída com diversos ministérios e apoio da sociedade civil.

O senador Humberto Costa e a deputada Carol Dartora, relatores do projeto, ressaltaram o papel transformador das cotas no acesso ao serviço público. As ministras Sonia Guajajara e Anielle Franco também celebraram a conquista como um marco histórico na inclusão de grupos excluídos.

A nova legislação entra em vigor em um momento de retomada dos concursos públicos. A expectativa é que já tenha impacto em editais como o do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), ampliando a presença de grupos historicamente sub-representados no funcionalismo federal.