Presidente do Banco do Brasil afirma que o Banco não terá capacidade de se adaptar e que compete com “bolas de chumbo” amarradas a seus pés

Para o presidente do Banco do Brasil, Rubens Novaes, a instituição deve ter dificuldades de se adaptar aos desafios tecnológicos e de gestão diante das mudanças que o Banco Central (BC) analisa para o setor, o que inclui novos modelos de empresas financeiras, como as fintechs.

“O mundo bancário vai mudar radicalmente. As empresas bancárias serão cada vez mais empresas de tecnologia”, avaliou. Ele entende que, com “as amarras do setor público”, o Banco do Brasil não terá a capacidade de adaptação necessária. “Apesar de extremamente eficiente, ele [Banco do Brasil] compete com outros bancos com bolas de chumbo amarradas a seus pés”, declarou, citando os mecanismos de controle ao qual o banco é submetido.

Rubem Novaes, esteve na comissão mista da covid-19 do Congresso para informar aos parlamentares as ações do BB no combate aos danos causados pela pandemia. Segundo ele, de março até maio foram liberados quase R$ 137 bilhões, sendo R$ 80 bilhões destinados a empresas, R$ 33,8 bilhões para pessoas físicas e R$ 23 bilhões para auxiliar o agronegócio, um dos poucos setores do país que têm atuado em relativo equilíbrio.

A instituição também teve participação, mesmo em menor grau que a Caixa Econômica Federal, em outras ações emergenciais adotadas pelo governo federal, como o pagamento do auxílio emergencial a 2,73 milhões de pessoas que escolheram receber o benefício pelo banco, o financiamento da folha de pagamentos e a complementação dos salários — o chamado Benefício Emprego e Renda (BEm).

Em termos de ações emergenciais deflagradas pelo governo, tentando atenuar a crise econômica que se instalou, o Banco do Brasil tem tido participação em todos esses programas, embora não nos caiba a formulação do programa, mas como agentes do governo temos participado ativamente deles — disse, em sua apresentação inicial à comissão.

Prorrogações e crédito novo

Rubem Novaes informou que, no auxílio a pessoas físicas, o BB desembolsou R$ 26,3 bilhões em prorrogações de contratos vigentes e mais R$ 7,5 bilhões em crédito novo. Para as pessoas jurídicas, o desembolso foi de R$ 80 bilhões, sendo R$ 42,1 bilhões em prorrogações e R$ 37,9 bilhões em novos contratos. Nessa soma, destaca-se o auxílio a micros e pequenas empresas. Segundo os dados informados por Rubem Novaes, a elas foram desembolsados R$ 33,3 bilhões, sendo R$ 24,7 bilhões destinados a prorrogações de contratos e R$ 8,6 bilhões em novos créditos.

No agronegócio, onde o banco tem uma participação efetiva e importante, frisou o presidente, foram R$ 2,1 bilhões destinados a prorrogações e R$ 20,9 bilhões em crédito novo.

A agricultura e a pecuária estão mostrando uma situação saudável. Talvez com exceção do setor de hortifruti, os outros setores estão com um bom desempenho — observou.

Benefícios

Como agente do governo para viabilizar as ações emergenciais, o BB pagou o auxílio emergencial a 2,73 milhões de clientes, num total de R$ 1,77 bilhão. Os R$ 600 mensais a que a população carente e trabalhadores informais tiveram acesso foram pagos, em sua maior parte, pela Caixa, lembrou Rubem Novaes:

O papel relevante aí é o papel da Caixa Econômica, mas nós temos também a nossa participação, nosso quinhão de responsabilidade junto aos clientes que pretendem receber esses recursos através do Banco do Brasil. Nós já liberamos quase R$ 2 bilhões para quase 3 milhões de clientes.

No Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) — que provê crédito emergencial a empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões para pagamento de salários — foram R$ 358,2 milhões para auxiliar 11,6 mil empresas.

A expectativa era que houvesse uma demanda maior pelos programas de folha de pagamento, mas não é o forte do Banco do Brasil, quando comparado com outros bancos, ter folha de pagamento privada. Nos cabe mais ou menos uma participação de 6% de folha de pagamento de setor privado. Mas executamos, participamos com cerca de 20% das liberações que foram feitas para empregados das empresas que se cadastraram no programa. Em curto prazo, vão sair modificações que darão flexibilidade e um escopo maior para esse programa, que tem utilizado menos dos recursos que se imaginava— avaliou.

Já o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda prevê o pagamento emergencial pelo governo federal, por até três meses, a trabalhadores que fizerem acordo com seu empregador para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, durante a calamidade pública por causa do novo coronavírus. Foram R$ 3,1 bilhões pagos para 3,4 milhões de trabalhadores.

O último benefício operado pelo Banco do Brasil, informou Rubem Novaes, foi “O Brasil conta comigo”, bonificação de R$ 667 paga pelo Ministério da Saúde aos residentes da área da saúde que estão atuando no combate à pandemia e que beneficiou 54 mil profissionais de saúde, num total de R$ 36 milhões.

— Esse programa permite que as pessoas sejam remuneradas para se incorporarem ao programa. São estudantes de último ano de medicina e profissionais já formados que se agregam ao esforço normal, que já existe nas secretarias municipais, estaduais e nos hospitais federais, e o pagamento desse pessoal é realizado através de uma carteira digital do Banco do Brasil — explicou.

Também participaram da reunião Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, vice-presidente de Gestão Financeira e Relações com Investidores; Carlos Motta dos Santos, vice-presidente de Negócios de Varejo; Carlos Renato Bonetti, vice-presidente de Controles Internos e Gestão de Riscos; Mauro Ribeiro Neto, vice-presidente Corporativo; Walter Malieni Júnior, vice-presidente de Negócios de Atacado; Fábio Augusto Cantizani Barbosa, vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologia; e João Pinto Rabelo, vice-presidente de Agronegócios e Governo.Com Agência Senado

Comunicado 1

STF decide: a percepção de aposentadoria especial impede o exercício de atividade nociva à saúde

Na última sexta-feira, 05/06/2020, por 6 votos a 4 o Supremo Tribunal Federal (STF) – finalmente – julgou o Recurso Especial 791.961 e, portanto, o tema 709 da repercussão geral, fixando o entendimento de que

“i) É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce ou não. ii) Nas hipóteses em que o segurado solicitar a aposentadoria e continuar a exercer o labor especial, a data de início do benefício será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros. Efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial a implantação do benefício, uma vez verificado o retorno ao labor nocivo ou sua continuidade, cessará o benefício previdenciário em questão”.

Em resumo: os segurados que obtenham aposentadoria especial (espécie de aposentadoria que abrange profissões e atividades que expõe o trabalhador a fatores de prejuízo à saúde e exige tempo menor que a aposentadoria por tempo de contribuição para sua obtenção) não podem continuar exercendo a mesma profissão (ou outra nociva à saúde) após o recebimento do benefício, sob pena de cessação do benefício. Por maioria, entenderam os Ministros do STF que o direito à saúde (que é o tutelado nessa espécie de aposentadoria) prepondera sobre o livre exercício profissional.

Destaque-se que em razão da sistemática adotada no julgamento – o de repercussão geral – a decisão valerá para todos os processos judiciais nos quais o tema é objeto de litígio, pacificando a questão

Comunicado 2

Sem relatório, projeto de lei contra fake news tem votação adiada

Foto: Pedro França, Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta o projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020). O texto visa combater a disseminação de conteúdos falsos. A retirada foi pedida pelo seu autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto voltará à pauta, mas ainda não há uma data.

Até o início da tarde o texto não havia recebido um parecer do seu relator, Angelo Coronel (PSD-BA), e já acumulava 62 emendas. Uma delas, de autoria do próprio Alessandro, é uma nova versão do projeto por inteiro, que retira dele dispositivos que permitem a exclusão de conteúdo por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes (fact-checkers).

As regras sobre a moderação de conteúdo são as mais polêmicas do projeto. Atualmente, ele determina que as empresas responsáveis por redes sociais e serviços de mensagem interrompam a circulação de conteúdos classificados como total ou parcialmente enganosos.

Em manifestação nas redes sociais, Alessandro explicou que pediu o adiamento do projeto para garantir que todos os senadores “tenham segurança” quanto ao conteúdo do texto final. Davi acrescentou que o projeto deve garantir a liberdade de expressão a todos os cidadãos.

Coronel havia dito na semana passada ser contra a deliberação do projeto de forma remota, sem audiências públicas ou discussão em comissões. Após a sua inclusão na pauta, ele sinalizou que defenderia a aprovação e que faria acréscimos com o objetivo de aumentar as penas para a promoção de desinformação pela internet

Serrote

Vai ser judicializada mais uma MP que autoriza o ministro da Educação a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. A oposição classifica a MP 979/2020 como uma “intervenção nas universidades” e pede que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolva a medida ao governo, o que faria com que o texto deixasse de valer. Foi questionada a constitucionalidade da MP, publicada, uma semana depois de outra medida provisória (MP 914/2019) que alterava as regras para a escolha de reitores perder a validade. O texto exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.

MIRANTE

– O Governo do Presidente Fernández, da Argentina, assumirá controle da Vicentin SAIC pelos próximos 60 dias enquanto busca aprovação do Congresso para desapropriar empresa agrícola que pediu recuperação judicial. A Vicentini tem unidades de processamento de soja que abastecem o mercado global com ração e óleo de cozinha – serão colocados em um trust administrado pelo braço agrícola da estatal de petróleo YPF. A ideia de nacionalização sacudiu a Argentina. A YPF Agro absorveria inteiramente a Vicentin, criando uma gigante estatal de commodities com grande peso em exploração de gás de xisto, distribuição de combustíveis e comércio de colheitas, e até dando ao governo mais influência no mercado de câmbio. A mudança ocorre em um momento delicado para a Argentina, que negocia uma reestruturação de US$ 65 bilhões em dívida estrangeira. Também remete à nacionalização da YPF em 2012 e de outras empresas durante a presidência de Cristina Kirchner.

– Perdeu a validade a Medida Provisória (MP) 921, que abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa para o enfrentamento da “emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. Como o valor de R$ 11.287.803 já foi usado no resgate de 34 brasileiros em Wuhan (China), no início da epidemia de coronavírus, a norma não perde o objetivo. Assinada em 7 de fevereiro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a MP possibilitou a retirada de 31 repatriados e três diplomatas, transportados em dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). De volta ao Brasil, de modo a afastar suspeita de contaminação pela covid-19, os resgatados permaneceram em quarentena por 18 dias na Base Aérea de Anápolis (GO) É uma situação com a qual ou sem a qual tudo fica igual.

– Pela primeira vez a China desbancou o Brasil como maior parceiro comercial da Argentina. Em abril, o país vizinho exportou US$ 509 milhões para os chineses principalmente em soja e carne bovina, um aumento de 50,6% ante igual mês de 2019. Para o mercado brasileiro, as exportações somaram US$ 387 milhões, queda de 57,3%. Já as importações continuaram favoráveis ao Brasil, mas os chineses encerram o mês com saldo positivo de US$ 98 milhões no comércio bilateral, e o Brasil teve déficit de US$ 132 milhões.

– O Diário Oficial da União conhecido em Brasília como DOU, teve este ano, até agora, das 253 edições extras, 146 (57%) foram publicadas na Seção 1, dedicada a novas leis e a normativos e orientações dos ministérios, como as relativas às atividades consideradas essenciais, frente à pandemia de Covid-19.

Central dos Servidores

– Exonerado ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar CESAR FARIA GUIMARÃES, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Comandante do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.

– Exonerado por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar ARY RODRIGUES BERTOLINO, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

– Exonerado por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro do Ar LUIZ GUILHERME SILVEIRA DE MEDEIROS, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Comandante da Universidade da Força Aérea.

– Nomeado por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro Intendente MAURO FERNANDO COSTA MARRA, do Comando da Aeronáutica, para exercer, interinamente, o cargo de Diretor de Administração da Aeronáutica.

– Nomeado por necessidade do serviço o Brigadeiro do Ar LUÍS RENATO DE FREITAS PINTO, do Comando da Aeronáutica, para exercer, interinamente, o cargo de Comandante da Universidade da Força Aérea.

– Nomeado no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

– O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia a nomeação de Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai).

– Pediu o boné: REGINA BLOIS DUARTE, secretária Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Bambeou e caiu de quatro na Cinemateca de São Paulo, sujeito a confirmação, pois passa por uma situação crítica.

– Nomeado: ELIOMAR DA SILVA PEREIRA, assessor técnico, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

– Designado: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, para integrar o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, como representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores da Pesquisa e Pós-Graduação – Foprop, em substituição a JOVILES VITÓRIO TREVISOL.

– Nomeada: BRUNA BARBOSA DE MORAIS MOREIRA, coordenador-geral do Gabinete da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Infraestrutura.

– Nomeado: FÁBIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS, Policial Rodoviário Federal, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

– Pediu o boné: BRUNA FONSECA SOARES, coordenador-geral de Logística da Diretoria-Executiva do Departamento Penitenciário Nacional.

– Nomeado: MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS, coordenador-geral de Logística da Diretoria-Executiva do Departamento Penitenciário Nacional.

– Dispensado o Delegado de Polícia Federal LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal.

– Designado o Delegado de Polícia Federal GUILHERME AUGUSTO CAMPOS TORRES NUNES, coordenador-geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal.

– Exonerado: LUÍS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO, diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– Nomeado: PAULO EDY NAKAMURA, diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

– Removido ex officio RODRIGO DE OLIVEIRA GODINHO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Washington, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

– Removido ex officio Marcus Henrique Morais Paranaguá, conselheiro da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Buenos Aires para a Secretaria de Estado. ERNESTO ARAÚJO.

– Nomeada: ALEXANDRA DAS NEVES AGAPITO DE ARAÚJO, coordenadora de Contabilidade, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva.

– Nomeado MICHAEL JEFFERSON LIMA SANTOS, para exercer o cargo de diretor executivo, da Fundação Nacional de Saúde.

Previdência Social