Presidente da CCJC define datas para realização de debates sobre a Reforma Administrativa

PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputada Bia Kicis (PSL/DF), encaminhou junto ao colegiado acordo para a realização de sete audiências públicas sobre a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

A primeira audiência acontecerá nesta segunda-feira (26), às 14h, com a participação do Secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade; com especialistas; e entidades indicadas pelos partidos políticos.

Para as audiências futuras, os parlamentares encaminharão as indicações das entidades que serão convidadas. Também está prevista a realização de uma audiência com a presença exclusiva do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Calendário de realização das audiências

– 26/04 (segunda-feira);

– 29/04 (quinta-feira);

– 30/04 (sexta-feira);

– 03/05 (segunda-feira);

– 07/05 (sexta-feira);

– 10/05 (segunda-feira);

– 14/05 (sexta-feira);