Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 2.744/2019 do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para disciplinar o serviço de emergência médica nos aeroportos. O PL determina que todo aeroporto deverá manter um número de ambulâncias proporcional ao movimento anual de passageiros, sendo que todos aeroportos deverão contar com, pelo menos, uma.