O ministério Público Estadual (MPE), apura a falta de pagamento das contribuições previdenciárias de servidores públicos de Dourados (MS). O débito da prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (Previd), seria superior a R$ 12.824.992,55.

Conforme titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, promotor Ricardo Rotunno, os valores que estavam sendo calculados e repassados ao Previd não indiciam os impostos, ou seja, a compensação era feita pelo município de forma unilateral e por meio de auditoria interna da prefeitura, sem realização de procedimento adequado, no qual o Previd tivesse a oportunidade de contestar os valores.

O Ministério Público Estadual informou que a ausência de repasses se deu em razão da apuração de valores pagos a maior, os quais estavam sendo compensados e que a apuração do crédito tributário foi realizada pela empresa Gerencial Consultoria e Empreendimentos e Participações Ltda., não havendo informações acerca do procedimento realizado.