Prefeitos querem que os royalties do petróleo cheguem a todos os estados e municípios

Estados e munícipios pressionam para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, o mais célere possível, a constitucionalidade ou não da Lei 12.734/2012. A norma altera as regras de redistribuição dos royalties com base em novos critérios.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a redivisão dos royalties e quer que todos os 5.565 Municípios sejam contemplados com recursos provenientes da produção de óleo brasileira. A CNM calcula que mais de R$ 50 bi deixaram de ser distribuídos, entre 2013 e 2018, para regiões não produtoras.

 

A redistribuição dos recursos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 e suspensa, no ano seguinte, por liminar da ministra do STF, Carmem Lúcia, a pedido do governo do Estado do Rio de Janeiro. Em 2013, decisão monocrática sobre a ADI 4917 suspendeu a distribuição mais justa dos recursos conforme determinação da Lei 12.734/2012. Desde então, a Confederação, munida de argumentação jurídica e pareceres favoráveis de ministérios, Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR), vem lutando para que posicionamento de um só ministro não prejudique ainda mais os Municípios que poderiam estar recebendo mais pelos royalties.


Em 2018, os Estados arrecadaram cerca de R$ 6,6 bi em royalties de petróleo, e os Municípios, R$ 8 bi, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse Total, o Rio de Janeiro foi responsável por R$ 4,45 bi, seguido por São Paulo (R$ 1,14 bi) e Espírito Santo (R$ 883,5 mi).

 

Em 2019, A ANP calcula que União, Estados e municípios terão receita recorde de R$ 67 bi com a exploração de petróleo em 2019 – que soma royalties e participações especiais. As projeções podem mudar com as variações dos preços do petróleo e do câmbio.


A informação é do jornal Valor Econômico, que, em matéria, revelou que o Estado do Rio de Janeiro tem usado os recursos, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para pagar, por exemplo, aposentadorias de servidores. Esse é o caso da Rioprevidência.


As receitas são utilizadas para reduzir o déficit previdenciário também em outros Estados, como São Paulo, com a transferência de parte dos recursos para a SPPrev.

Ainda de acordo com o jornal e as estatísticas da STN, nenhum Estado da federação e nem o Distrito Federal atendeu, até agora, aos pressupostos, discutidos no passado, de destinar percentuais das receitas de royalties à educação e saúde.

 


Fato é que, tanto o Estado do Rio de Janeiro, que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspendeu a distribuição mais justa dos recursos conforme determinação da Lei 12.734/2012, quanto a CNM, que defende a manutenção da referida lei para levar desenvolvimento para todo Brasil, querem que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, coloque a matéria para apreciação do plenário da corte o mais rápido possível, e que os ministros decidam a questão, que já se arrasta por mais de seis anos.

 

Comunicado

 

Soa muito mal na opinião pública, não analfabeta e não burra, que todos os dias no Jornal Nacional os políticos que se empanturraram de dinheiro, no caixa 1,2,3, etc, digam que suas contas foram aprovadas pela justiça eleitoral. Ninguém da tal Justiça Eleitoral reage, responde nem protesta. Ou se acaba com a Justiça Eleitoral que não audita conta nenhuma, limita-se a dar por recebidas planilhas/peneiras cheias de furos como se fosse queijos suíços ou se apuram as denúncias de bandalheiras e punem-se os responsáveis. Na verdade, ladrões!

 

Serrote

 

O capitão mandou elaborar um caderno de encargos, banco de talentos, caça a talentos, para entregar aos políticos com regras para indicação de candidatos a cargos comissionados no 2º e 3º terceiro escalão. Título do caderno: “O Patinho Feio” ou “Toma lá da cá”. Os políticos informaram ao autoproclamado relator da reforma da Previdência, deputado Rodrigo Maia, que não querem saber de lero lero. Querem verbas e cargos, inclusive alguns ocupados por militares. Outro problema: os apadrinhados não têm compromisso com as instituições, mas só com quem indicou. Ordens de chefes superiores são desconsideradas,

 

Mirante

 

  • A eleição unânime de Paulo Afonso Ferreira para presidência interina da Confederação Nacional da Indústria-CNI foi “acordão” para que se passe um pente-fino no Departamento Nacional do Sesi. Ele deverá comandar a CNI durante o afastamento de Robson Andrade, determinado pela Justiça em medida cautelar para durar pelo menos 90 dias. Foco de suspeitas de desvio de recursos e lavagem de dinheiro apuradas pela Polícia Federal, envolvendo a empresa Aliança Comunicação e Cultura, contratada sem licitação para fazer projetos do Sesi como o “Cine Sesi Cultural” e o “Sesi Bonecos do Mundo”. O departamento era controlado pelo presidente da CNI, com orçamento anual de cerca de R$ 1,2 bi, Paulo Afonso foi eleito por unanimidade, por representantes da indústria de 25 estados.

 

  • O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu com o ex- Subchefe de Assuntos Parlamentares (Supar) da Presidência da República, Leonardo Quintão, para solicitar o avanço de solicitações municipalistas. Quando destacou a necessidade de ser aprovado o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, o PLC 78/2018 que trata da cessão onerosa e a Medida Provisória dos Resíduos Sólidos. O sr; Glademir foi com muita sede a um pote cheio de rejeitos de minérios…O sr. Quintão afogou-se na lama de Mariana e Brumadinho…

 

  • Já são mais de 1,8 mil pessoas inscritas na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Destes, quase 1.200 são prefeitos. Dentre os Estados com maior número de prefeitos inscritos, Minas Gerais lidera o ranking, com 151 inscrições, seguido de Rio Grande do Sul, com 141, e Piauí, com 101.
  • Quando analisamos o percentual dos Estados com inscritos, Pará lidera o ranking (55%), seguido de Mato Grosso do Sul (46%) e Piauí (45%). A Marcha choca contra a vontade do Presidente Bolsonaro que em campanha clamou por mais Brasil e menos Brasília. Para os prefeitos e suas lideranças não mudou nada. E parece que não mudou, pois, o ministro da Casa Civil criou um departamento do toma lá da cá para conversar com governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

 

  • O Ministro Sergio Moro admitiu a possibilidade de transformar a Força Nacional em um grupo permanente, com contingente próprio e estrutura que dispense as convocações periódicas de militares, civis, agentes penitenciários e peritos para ações de suporte nos Estados. Antes dele. O ex ministro da Justiça, Torquato Jardim, então ministro da Justiça, de Temer, pensou, mas desistiu da ideia. Para Moro, a Força Nacional, preenche um vácuo na segurança pública brasileira, e a adaptação para corpo fixo será uma questão de tempo e adequação de projeto. Vai precisar de um dinheirão.

 

  • Levantamento da FSB Influência Congresso, índice de performance nas redes sociais, mostra que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) é a congressista mais influente nas redes sociais. No ranking, Hasselmann aparece com 65,8 pontos, enquanto o 2º lugar, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), tem 39,8 pontos. A pesquisa aponta que, entre os 20 congressistas mais influentes nas redes, 8 são novatos, ou seja, estão cumprindo o seu 1º mandato no Legislativo. Além de Joice são eles:  Jorge Fahur Carla Zambelli (PSL-SP), André Janones (Avante-MG), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); Kim Kataguiri (DEM-SP), Alexandre Frota (PSL-SP) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ).

 

  • Nas Redes sociais, estão bem na foto o pastor Marcos Feliciano (Podemos/SP), Álvaro Dias (Podemos/PR), Tiririca (PR/SP), Gleise Hoffmann (PT/PR), Paulo Pimenta (PT/RS), Jandira Feghalli (PCdoB/RJ), Davi Alcolumbre (DEM/AP). Humberto Costa (PT/PE), Romário (Podemos/RJ).

 

  • Estudo elaborado pela gerência de Petróleo, Gás e Naval da Firjan constatou que o preço do gás natural no estado do Rio de Janeiro subiu 98% nos últimos dois anos. A nota técnica “Gás natural: impactos socioeconômicos para o Rio de Janeiro” assinada por Thiago Valejo Rodrigues , da Gerência, aponta que o modelo de precificação custou R$ 1,6 bi para consumidores de gás fluminenses, colocando em risco pelo menos 40 mil empregos diretos industriais, pela Petrobrás, de janeiro de 2017 até o final de 2018, o preço do gás natural acumulou aumento de 98%:”Até conseguir ter um mercado dinâmico, com mais fornecedores e uma tarifa menor, a indústria precisa sobreviver”. O alto custo está inviabilizando a atividade de segmentos industriais como o de produção de sal, vidro.

 

Central dos Servidores

 

  • O ex-deputado e ex-ministro Osmar Serraglio (MDB/PR) que não se reelegeu no Paraná, está querendo ser diretor jurídico de Itaipu, substituindo Cezar Ziliotto, afilhado de Gilmar Mendes que já tem no Conselho sua ex-mulher, a advogada Samantha Ribeiro Meyer, que recebe R$ 25 mil mensais, por reunião. Ela e Carlos Marum, o troglodita.
  • A área jurídica do PT vai ao STF questionar a constitucionalidade do fundo de combate à corrupção criado em acordo entre o Ministério Público Federal, a Petrobras e o Departamento de Justiça americano. O fundo já conta com aporte de R$ 1,25 bi – será usado em projetos de educação, cidadania e transparência. Se cair no Tesouro, vai cair na DRU. Alto risco.
  • A sucessão da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge começou a rolar no Ministério Público Federal. Tudo indica que a lista de três nomes será ampliada. Tem muitos candidatos.
  • A Brasiltour informa: no período de 24 a 31 de março de 2019, Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva vai a Washington, D.C., e a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar de reunião bilateral com o Secretário de Defesa daquele país e visitar a Organização das Nações Unidas – ONU.
  • A Brasiltour informa:  o ministro do Turismo, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG) 12 a 16 de março de 2019, vai a Cannes, França, para participar do evento Marché International des Professionnels de l’Immobilier – Mipim. A gente pensava que iria de volta a Belo Horizonte cuidar de sua plantação de laranjas.
  • A Brasiltour informa:  Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, vai de 8 a 12 de março de 2019, a Basileia, Suíça, para participar de reuniões da Bimonthly Central Bank Governors’ Meeting.
  • MANOEL PESSÔA MONTENEGRO nomeado de Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, substituindo FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO.
  • THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO nomeado Diretor do Departamento de Planejamento Energético da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, em substituição a CÁSSIO GIULIANI CARVALHO.
  • Deputado Rodrigo Maia não aceita a indicação do deputado Eduardo Coury /PSDB/SP para relator da MP da Previdência. Reagiu a indicação plantada no Jornal O VALOR.
  • Brilhante a estreia do Programa de Andrea Sadi na Globo News antecipando a candidatura do governador João Dória à Presidência da República em 2022.  Um formato inteligente, conduzido sem caras e bocas e com talento.
  • A Globo News que reveja seus noticiários. Estão muito ruins. Muita gente para um resultado pífio. As duplas da manhã são terríveis. Os repórteres poderiam fazer um cursinho. Não podem falar sem script.  Uma das veteranas da tarde, dá dó. Alô. Ali Kamel, mude.
  • O governador João Dória tem candidato para reformular o PSDB que precisa se livrar da velha guarda velha e da velha guarda nova quer colocar o deputado Bruno Araujo na cabeça para jogar tudo no baú do Museu do Ipiranga e na Lagoa da Pampulha.  Salve a natureza, João Doria, começando pelo Tietê. Seja síndico…

 

  • RICARDO LUÍS PIRES RIBEIRO DA SILVA, ministro de segunda classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores e o novo Chefe da Divisão de Assistência Consular do Itamaraty.
  • Câmbios da Agência Espacial Brasileira, efetuados pelo ministro Marcos César Pontes.
  • Saíram: CARLOS ALBERTO GURGEL VERAS Diretor de Satélites, Aplicações.  LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ do Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, PETRÔNIO NORONHA DE SOUZA, Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos e ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ do cargo de Diretor de Transporte Espacial e Licenciamento.
  • Entraram: CRISTIANO AUGUSTO TREIN, Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira – AEB, PAULO ROBERTO BRAGA BARROS, Diretor de Satélites, ALBERTO JOSÉ NAVARRO PASCOAL, Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração e PAULO EDUARDO VASCONCELLOS, Diretor de Transporte Espacial e Licenciamento
  • A Brasiltour informa: HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 16 a 20 de março de 2019, inclusive trânsito, o, a fim de participar do “Green Bank Design Summit”, que se realizará em Paris, França. Todas as despesas serão custeadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID MARCIA PAIM ROMERA, Auditora Federal de Finanças e Controle, no período de 08 a 24 de março de 2019, a fim de participar do treinamento organizado pelo FMI: Fiscal Sustainability, que se realizará na cidade de Washington D.C, Estados Unidos. As despesas com diárias, passagens e seguro serão custeadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Menos mal.

 

A Candidata do SOLIDARIEDADE, Dra. Vanda Milani obteve 22.219 votos totalizados (5,23% dos votos válidos no 1º turno das Eleições 2018).

Foto: Dra Vanda_Foto Divulgação

A Magistrada é nascida em 17/09/1953 em Cedral-SP, foi eleita candidata a Deputada Federal no Acre pelo SOLIDARIEDADE.


Jb Serra e Gurgel
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