Está aberto partir de hoje (17) o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016. Segundo informou o Ministério do Trabalho em nota publicada em seu portal, o preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários.

Ainda segundo o Ministério, os microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar a RAIS se tiverem empregados. O prazo final é 17 de março.

A declaração da RAIS deve ser feita somente pela internet, através do programa GDRAIS 2016, que será disponibilizado no site www.rais.gov.br.