Informações divulgadas pela Agência Câmara, na última quinta-feira (29), informam que o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 761/16) que prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo de adesão Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que passa a ser chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE).

O PSE abre a possibilidade para que empresas inscritas adotem uma redução de jornada de salários em até 30%. Para se inscrever no programa, a empresa deve comprovar situação de dificuldade econômico-financeira.

O programa permite que o governo economize recursos do seguro-desemprego, preservando maior parte da arrecadação sobre a folha de pagamento, além de conter a queda no nível de emprego da economia.