Foi prorrogada por 60 dias, a vigência da Medida Provisória 1.058/2021, que recriou o Ministério do Trabalho. O ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A MP que perde a validade nesta semana, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados e também precisa passar por votação no Senado.

A MP também nomeou Onyx Lorenzoni como titular da pasta.

O texto (que altera a Lei 13.844, de 2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios) prevê ainda a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. O novo ministério será responsável por áreas como Previdência, política e diretrizes para geração de emprego e renda, política salarial e fiscalização do trabalho.

*Com informações, Agência Senado