O prazo para aderir ao Simples Nacional termina nesta terça-feira (31). A adesão ou o desligamento são realizados no portal do Simples Nacional da Receita Federal.

Segundo informações divulgadas pelo Portal Brasil, o contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação, que será divulgado no dia 17 de fevereiro, em “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.

A microempresa ou empresa de pequeno porte, que já optou pelo Simples Nacional, não precisa fazer nova opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.