Período de adesão ao programa vai até o fim do ano

O balanço do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho, revela que cerca de 63.345 trabalhadores tiveram seus empregos garantidos pela adesão de 116 empresas ao programa, com pagamentos de R$169.323.572,26 em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nos 188 pedidos de adesões encaminhados ao comitê do PPE.

O programa foi instituído pela Lei Nº 13.189, em novembro de 2015, com uma expectativa inicial do governo de proporcionar a manutenção de 50 mil empregos.

As empresas interessadas em aderir ao programa, devem registrar o Acordo Coletivo de Trabalho Específico, celebrado entre a empresa e o sindicato representativo da categoria. O período de adesão ao PPE vai até o fim deste ano. O registro deve ser feito, através do site do Ministério do Trabalho, pelo endereço: http://trabalho.gov.br/

Após o processo a empresa solicita a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, tendo garantido pelo governo uma complementação de 50% da perda salarial, pago com recursos do FAT. Após a adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente. No final do período, o vínculo trabalhista terá estabilidade pelo prazo equivalente a um terço do período envolvido.