Poupança será criada para manter alunos em escola

Projeto autoriza governo a definir os valores e outros critérios

Criado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o Projeto de Lei 5949/19 prevê autorização do Poder Executivo para a criação de cadernetas de poupança para alunos de baixa renda de escolas públicas regulares. A proposta permite que o Executivo defina os valores da poupança e outros critérios do programa.
Os alunos considerados de baixa renda devem ser de famílias integrantes do Cadastro Único e beneficiarias do programa Bolsa Família. A etapa para criação da poupança ainda será definida.
Segundo a Câmara dos Deputados, o parlamentar Idilvan afirma que o projeto deverá começar no nono ano do ensino fundamental e prossiga até o final do terceiro ano, estimulando os estudantes na conclusão do ensino médio.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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