Projeto de lei que limita supersalários, cortando penduricalhos acima do teto do funcionalismo, é aprovado na Câmara

Pode ser o “fim” dos supersalários com o projeto de lei que corta os penduricalhos e estabelece as verbas indenizatórias que podem ser pagas fora do teto remuneratório, de R$ 39,2 mil mensais, o PL n° 6.726/2016. 

Aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta retornou ao Senado Federal. 

Houve bastante pressão de servidores e parlamentares para que o assunto entrasse na pauta como uma espécie de prévia da reforma administrativa. Mas o tratamento privilegiado para alguns perdura, como a permissão de duplo teto para aposentados e militares da reserva com cargos de comissão e assessoramento no Executivo.

O problema é a discussão jurídica sobre as possíveis formas de barrar esses ganhos inusitados que oneram o bolso do contribuinte e beneficiam integrantes do primeiro escalão do governo lotado de militares. Para alguns, basta um decreto legislativo. Para outros, somente com mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

*Com informações, Correio Braziliense