Portal do Servidor disponibiliza informações sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Desde fevereiro de 2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) implementou um novo Sistema de Acompanhamento, Controle de Horas e Pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), que inclui um Painel Estatístico com dados globais sobre essa gratificação.

As informações, que serão atualizadas mensalmente estão disponíveis no Observatório de Pessoal, uma plataforma do governo federal que reúne dados da administração pública.

O objetivo do MGI é promover uma gestão fundamentada em dados, aumentando a transparência das informações sobre os recursos utilizados na GECC, acessíveis a todos os cidadãos sem necessidade de solicitação. A GECC remunera servidores federais que atuam como instrutores em cursos de formação, comissões para exames e na logística de concursos públicos.

O Painel Estatístico oferece dados iniciais sobre valores pagos, eventos realizados e a evolução da utilização da ferramenta. Futuramente, serão incluídas informações sobre a quantidade de horas trabalhadas e principalmente atividades remuneradas. A atualização será realizada em tempo real.

Eduardo Almas, diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do MGI, ressalta que a GECC é um incentivo ao desenvolvimento contínuo dos agentes públicos, permitindo que as escolas de governo busquem profissionais qualificados dentro do serviço público.

Priscila Aquino, coordenadora-geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas do MGI, destaca que, embora a GECC exista desde 1974, somente agora a ferramenta para seu controle foi disponibilizada, modernizando a gestão de pessoas e aumentando a transparência na administração pública.

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