Por solicitação da Faculdade Anasps deputado protocola PL que institui a Política Nacional de Acessibilidade Educacional

O Projeto de Lei 2861/2022, que altera a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e institui a Política Nacional de Acessibilidade Educacional, foi apresentada na última quinta-feira (24) na Câmara dos Deputados. O PL é de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP).

O texto inclui a educação à distância no âmbito da educação escolar, com o EaD sendo utilizado como “complementação da aprendizagem, em situações emergenciais ou para estudantes com deficiência, sempre que, mediante avaliação psicossocial, mostrar-se a modalidade mais adequada ao desenvolvimento do estudante ou como etapa preparatória a sua integração ao ensino presencial”. Além disso, também estabelece as atribuições do profissional de apoio escolar e do segundo professor.

Já a Política Nacional de Acessibilidade Educacional será voltada para pessoas com deficiência, “a ser executada em articulação com outros programas e políticas destinados à inovação, acessibilidade e tecnologia na educação”. As diretrizes complementarão outras políticas de educação à distância e possibilitará a celebração de convênios, termos de compromisso e acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades da administração pública, além de entidades privadas.

Ao justificar o projeto, o deputado Gilberto Nascimento afirmou que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais”.

Sendo assim, segundo o parlamentar, há a necessidade de “um Atendimento Educacional Especializado, na perspectiva da Educação Inclusiva, a partir do ensino de conteúdos específicos, estratégias e utilização de recursos pedagógicos e de tecnologia diferenciados”.

Vale destacar que o Projeto de Lei deu origem ao livro “PAIDEIA – Educação alternativa para pessoas com deficiência”, publicação da Faculdade Anasps que explora o uso de tecnologias como o metaverso como possibilidade de inclusão de pessoas com deficiência dentro do ambiente educacional.

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