Diap relacionou 25 propostas que afetam a categoria

Senadores e deputados embarcam na onda do Executivo contra os servidores. O DIAP relacionou para a ANASPS as 25 propostas que tramitam nas duas Casas e que afetam duramente os servidores.

O vice-presidente executivo da Anasps, Paulo César Regis de Souza, observa que, a exemplo do que já declarou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, há um forte sentimento contra os servidores públicos, federais, estaduais e municipais especialmente os concursados e que estão no Regime Jurídico Único. Ninguém se apresentou para defender os servidores, nem para ponderar o enorme serviço que todos prestamos, em situações amplamente adversas. Vejam a quantidade de projetos que afetam duramente os servidores. Isto exige uma resposta firme dos servidores e de suas entidades representativas e de suas lideranças comprometidas com o serviço público e com a profissionalização dos servidores.

Em tramitação no Congresso

• Desempenho funcional — cria a possibilidade de dispensa de servidores que tenham desempenho considerado insuficiente
• Direito de greve — regulamenta o direito, previsto na Constituição, e cria mecanismos para evitar a interrupção de serviços essenciais
• Desconto Sindical — define que o desconto só será creditado em favor da entidade sindical com anuência prévia
• Eficiência — define regras para melhor desempenho do serviço público
• Demissão por insuficiência do desempenho – cria a possibilidade de dispensa do servidor público
• Simplificação da regulação da atividade de leiloeiros e tradutores – regulamentar a atividade dessas categorias
• Liberdade econômica – estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório e muda regras de atuação de servidores
• Compra direta de passagens aéreas – dispensa de retenção de tributos federais na compra por órgãos ou entidades da administração pública federal
• Nova previdência – muda tudo em aposentadorias e pensões, suprimindo conquistas constitucionais e direitos sociais

Aguarda sanção presidencial

• Agências reguladoras – muda leis vigentes para dispor sobre a gestão, organização e controle social das agências reguladoras

Em elaboração pelo governo

• Contratação temporária — amplia a possibilidade de contratação temporária nos órgãos públicos
• Auxílio-funeral — altera o valor pago aos servidores em caso de morte
• Auxílio-moradia e ajuda de custo — estabelece novo sistema de pagamento dos benefícios
• Reestruturação de carreiras — reduz o número, a complexidade e as distorções no serviço público
• Contrato de desempenho – regulamenta os contratos na administração pública
• Uso de cartão de pagamentos de gastos federais – estabelece regras e parâmetros
• Sistema Nacional para gestão de investimentos públicos – altera a LRF para estabelecer critérios e instituir o sistema
• Sistema de políticas públicas – cria o sistema nos Poderes Executivo e Judiciário
• Responsabilidade gerencial – regula o encaminhamento de proposições legislativas que instituem políticas públicas
• Política de governança – aprimora a governança da administração pública federal

Vejam como ficam as alíquotas de contribuição dos servidores à Previdência

A reforma da Previdência (PEC 6/19) muda as alíquotas de contribuição previdenciária, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As novas alíquotas, incidentes sobre faixas de remuneração, valerão após quatro meses da publicação da futura emenda constitucional.

Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada pagam 8%, 9% ou 11%, segundo a faixa salarial até o teto do INSS (R$ 5.839,45 atualmente); enquanto os servidores federais pagam 11% sobre a remuneração total que recebem, exceto se participam de fundo complementar (Funpresp), quando contribuem sobre esse teto.

Segundo o texto, até que entre em vigor uma lei fixando as alíquotas, elas serão divididas em oito faixas, aplicáveis sobre o salário de contribuição:

 – até um salário mínimo: 7,5%
– mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%
– de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%
– de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%
– de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%
– de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%
– de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; e
– acima de R$ 39.000,01: 22%

Para os trabalhadores vinculados ao INSS, a alíquota será limitada ao teto de contribuição ao órgão. Para os servidores, incide sobre toda a remuneração. Os valores serão reajustados pelo mesmo índice das aposentadorias do Regime Geral (Atualmente, o INPC).

Em relação aos servidores aposentados e pensionistas, a PEC determina que a alíquota seja aplicada sobre o que passar do teto do INSS (R$ 5.839,45), inclusive para o beneficiário que seja portador de doença incapacitante.

Atualmente, a alíquota de contribuição previdenciária já existe para os servidores aposentados. Para os portadores de doença incapacitante, ela é aplicada sobre o que passar do dobro desse teto (em torno de R$ 11 mil).

O texto abre possibilidade, entretanto, de essa base de incidência ser maior para todos os aposentados e pensionistas do serviço público. Se, com base em uma lei complementar que disciplinar normas gerais para os regimes próprios de previdência social, for demonstrada a existência de déficit atuarial, a contribuição poderá ser aplicada sobre o que exceder um salário mínimo.

Além disso, também somente para servidores federais, poderá ser instituída por lei contribuição extraordinária por até 20 anos se o regime próprio demonstrar déficit atuarial.

Comunicado

CJF libera consulta a atrasados do INSS em MS e SP

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou, na última semana, a consulta a R$ 231,613 mi a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor refere-se a pagamentos atrasados de segurados do Mato Grosso do Sul e de São Paulo.

Em todo o País, foram liberados R$ 1,5 bilhão relativo das RPVs (requisições de pequeno valor), autuadas em junho de 2019, para um total de 157.529 processos, com 186.557 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Serrote

• Custa acreditar, mas na resposta dada pela Globo News a afirmação do Capitão sobre a fome no Brasil, a redação fez uma arte, um quadro, um gráfico, na tela com base em informações da ONU, de 2017, sem dizer qual a fonte. Falaram ONU para desautorizar o Capitão. A Globo faz com o Capitão o que a CNN faz com Trump: em todos os noticiários tem porrada contra inclusive, com declarações de senadores e deputados democratas. 

Mirante

• As reclamações da oposição sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos Estados Unidos não procedem. O Brasil teve outros embaixadores, fora da carreira, em Washington. Quando Getúlio chegou ao Frio em 1930, amarrou o cavalo no Obelisco, não demorou e mandou para Washington Osvaldo Aranha (1934-1937), que não falava inglês. Arranhava, depois o banqueiro Walter Moreira Sales (1951-1953) (1959-1961) por duas vezes foi embaixador em Washington, nos governos Vargas e JK. O almirante Amaral Peixoto, que foi genro de Getúlio, (1956-1959) O general Juracy Magalhães (1964-1965) que dizia que “o que era bom para os Estados Unidos, foi para Washington, também sem falar inglês.
• Em Paris, por algum tempo, houve uma enfiada de estranhos à carreira, general Aurélio de Lira Tavares, deputado Bilac Pinto, professor Delfim Neto e advogado L.G, do Nascimento Silva.
• Em Havana, Lula colocou em 2003 o deputado Tilden Santiago, do PT, afinado com ideologia do regime cubano.
• Em nenhum momento, a mídia brasileira questionou as indicações. É no mínimo, desmedida e desrespeitosa a crítica à indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, já apresentado pelo Capitão ao Presidente Trump. A embaixada em Washington tem “staff” para lhe dar retaguarda.
• Deu no DOU de hoje a remoção, ex officio, (com maças e bagagens) de Antonio Alves Junior, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Havana, transformando em permanente sua missão transitória naquela missão diplomática.
• O Brasil não rompera relações com Cuba, mas chamara o embaixador de volta ao Brasil, como Cuba chamou o dele em Brasília, suspeita-se que há novidades no relacionamento suspenso por causa dos médicos e dívidas de Cuba.
• A guerra da Câmara contra o Capitão tem novo capitulo! Duas MPS perderam a validade, porque não foram aprovadas.  AMP 877/19, de março, que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens aéreas por órgãos públicos federais feita com cartão corporativo. E a MP 878/19, de março, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com as MPs 877 e 878, chegam a seis as medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro que caducaram antes de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Ao todo, o governo atual editou 19 MPs desde a posse 1º de janeiro. Apenas três foram convertidas em lei até o momento (MPs 870, 871 e 872).As outras MPs com vigência encerrada foram: 873 (extinguia a contribuição sindical na folha salarial), 874 (concedia auxílio para as vítimas de Brumadinho), 875 (igual à anterior) e 876 (facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos).

• Não foi aprovado o fundo eleitoral de 2020, mas se o Congresso aprovar aumento do fundo para R$ 3,7 bilhões de recursos públicos para as eleições (como propôs o deputado Cacá Leão, relator da LDO) será uma festa para muitos partidos, A quantia é mais do que o dobro do valor distribuído nas eleições de 2018 (R$ 1,7 bilhão. O PSL terá R$ 479,8 milhões com alta de 2.644% em relação a 2018, quando recebeu R$ 17,5 milhões. Além do fundo eleitoral, os partidos terão acesso ao fundo partidário — em torno de R$ 900 milhões. A F. São Paulo informou o PT poderá receber R$ 463,4 milhões no ano que vem. O MDB R$ 329,1 milhões.

CENTRAL DOS SERVIDORES

A Brasiltour no INSS

Luiz Henrique Alonso de Andrade, técnico do Seguro Social, no período de 30 de julho de 2019 a 2 de outubro de 2021, para cursar o programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Nórdigo em Governança Inovadora e Gestão Pública- “NORDIG”, nas cidades de Tampere-Finlândia, Estocolmo-Suécia e Kristiansand

A Brasiltour na Fazenda:

Alexandre Antônio Bruno da Silva, auditor fiscal do Trabalho, no período de 01 de agosto de 2019 a 30 de julho de 2020, a fim de participar do programa de Pós-Doutorado em Relações de Trabalho no Século XXI: Globalização e metamorfoses do mundo do trabalho à luz da ciência política, ofertado pela Universidade de Sevilha, na cidade de Andaluzia – Espanha. 

João Paulo Ferreira Machado, auditor fiscal do Trabalho, no período de 19 de julho a 11 de agosto de 2019, a fim de participar do International Visitor Leadership Program – Inovações no Governo, em Washington, Estados Unidos da América.

A Brasiltour no DPF:

Os Delegados de Polícia Federal Roberto Mello Milaneze e Joziel Brito de Barros, para participarem do 7th INTERPOL Global Conference on Human Trafficking and Migrant Smuggling, em Buenos Aires/Argentina, no período de 9 a 14 de setembro de 2019, inclusive trânsito.

Marcos Paulo Pimentel, para participar do “I Curso sobre Drogas Sintéticas no Marco da AMERIPOL”, em Buenos Aires/Argentina, no período de 16 a 21/09/2019, inclusive trânsito).

Diana Brito da Justa Neves, para participar do Training Seminar on Counterfeit Detection, em Boston, MA/EUA, no período de 5 a 11 de outubro de 2019.

Delegado de Polícia Federal Sandro Luiz do Valle Pereira dispensado da Chefia da Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) /SR/PF/RJ

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Carlos Alberto Ricardo Junior, coordenador-geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco, para participar da Terceira Reunião Presencial do Grupo de Trabalho da Red Calle, no período de 23 a 27 de julho de 2019, em Montevidéu, no Uruguai

Maurício José Silva Cunha, diretor de Programa da Secretaria Nacional de Proteção Global, e Emilly Rayanne Coelho Silva, assessora da Secretária Nacional de Proteção Global, para participarem da IV Consulta Regional sobre Empresas e Direitos Humanos para a América Latina e Caribe, no período de 02 a 05 de setembro de 2019, em Santiago, no Chile. 

A Brasiltour no Ministério do Turismo:

Higino Brito Vieira, secretário-executivo adjunto, para participar de reunião técnica com a Organização Mundial do Turismo – OMT, para viabilizar Acordo de Cooperação entre este Ministério, a Omt e a Wakalua, em Madrid, Espanha, no período de 27 de julho a 1º de agosto de 2019. 

Márcio Luís Dutra de Souza, consultor jurídico, para participar de reunião técnica com a Organização Mundial do Turismo – OMT, para viabilizar Acordo de Cooperação entre este Ministério, a OMT e a WAKALUA, em Madrid, Espanha, no período de 27 de julho a 1º de agosto de 2019. 

Luana Mara Nunes Boldori, subsecretária de Gestão Estratégica, para participar de reunião técnica com a Organização Mundial do Turismo – OMT, para viabilizar Acordo de Cooperação entre este Ministério, a OMT e a WAKALUA, em Madrid, Espanha, no período de 27 de julho a 1º de agosto de 2019. 

A Brasiltour na PGR

Ubiratan Cazetta, no período de 27 de julho a 3 de agosto de 2019, para participar da Missão de revisão de manuais de atuação e coleta de dados etnográficos do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique, a realizar-se entre os dias 29 de julho e 2 de agosto de 2019, na cidade de Maputo, Moçambique. As passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

Walter Claudius Rothenburg, no período de 27 de julho a 3 de agosto de 2019, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Missão de revisão de manuais de atuação e coleta de dados etnográficos do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique, a realizar-se entre os dias 29 de julho e 2 de agosto de 2019, na cidade de Maputo, As passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

A Candidata do PSD, Mirela Macedo obteve 50.357 votos totalizados (0,72% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual na Bahia no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: NeuzaMenezes/Agência-ALBA

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