PLS prevê venda de antibióticos sem receita

A dispensa se aplica tanto aos antibióticos isolados, quanto aos associados a outras fórmulas

 

Pessoas que vivem em locais sem serviço regular de saúde pública, poderão comprar antibióticos sem receita médica. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 545/2018 que está em análise na Comissão de Assuntos Socais (CAS). A intenção é garantir o tratamento em locais com dificuldade de acesso a serviços médicos.

A exigência de retenção receita médica para os antibióticos é determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010. Segundo a resolução, a venda desse tipo de remédio só pode ser feita com uma receita dupla em que uma via é retida pela farmácia e a outra permanece com o cliente. Para o senador, a medida é resultante do corporativismo dos médicos e dificulta o acesso da população ao tratamento.

A dispensa de receita prevista no texto se aplica tanto aos antibióticos isolados quanto aos associados a outras substâncias na fórmula.

O texto ainda não tem relator e a decisão da CAS será terminativa. Isso significa que, se aprovado, o projeto vai diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário do Senado.

 

   

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