Leopoldo Silva/Agência Senado

A senadora Rose de Freitas é autora de um dos sete projetos que repassam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, para o enfrentamento à pandemia. Perguntar não ofende como ficariam as lideranças do PT, inclusive LUla que recebe salários de R$ 20 mil mensais, do fundo partidário?

A ideia de destinar dinheiro dos fundos partidário e eleitoral para ajudar no combate à pandemia de covid-19 vem sendo defendida por vários senadores nas últimas semanas. Projetos de lei que estabelecem essa destinação também já foram apresentados e esperam votação no Senado Federal.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou Fundo Partidário, serve para ajudar na manutenção de todos os partidos políticos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor deste ano é de cerca de R$ 1 bilhão.

Já o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou Fundo Eleitoral, é distribuído para que os partidos políticos promovam as campanhas eleitorais de seus candidatos em anos de eleição. O valor para a eleição de 2020 é de cerca de R$ 2 bilhões. Também é chamado de Fundão.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), já declarou que apoia que recursos do Fundo Eleitoral sejam repassados para combater o coronavírus. O líder do PSL no Senado, senador Major Olimpio (SP), é um ferrenho defensor da ideia e chama o fundo de “Fundão da Vergonha”. Para ele, todo o dinheiro deveria ser destinado para a área de saúde.

A senadora Mara Garilli (PSDB-SP) defende que todos os recursos de ambos os fundos sejam destinados a medidas de combate ao novo coronavírus.

“Precisamos concentrar esforços e investimentos em ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Por isso, reforço aqui meu posicionamento em defesa da destinação de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para medidas que combatam essa grave crise de saúde”, afirmou ela em rede social.

Outro apoiador da ideia é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), para quem o dinheiro dos fundos pode “ajudar o país a sair dessa crise”.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) defende que os recursos do Fundão sejam redirecionados para a saúde. Também já defendeu a ideia o senador Reguffe (Podemos-DF).

“Sou favorável ao remanejamento orçamentário do Fundo Eleitoral para ações de saúde, especialmente as relacionadas à epidemia do Covid-19. Tanto o PL 772/2020 quando o PL 1.123/2020, que tratam sobre o tema, merecerão meu apoio e meu voto favorável quando forem colocados em pauta”, afirmou Anastasia em rede social.

Entretanto, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já avisou que não concorda com o esvaziamento do Fundo Eleitoral. No começo de abril, a Justiça acatou recurso do Senado e derrubou uma liminar que bloqueava o Fundão.

Projetos

Os projetos de lei (PLs) 1.412/2020 e 1.123/2020 estão tramitando em conjunto, ou seja, serão debatidos e votados juntos, mas o relator ainda não foi indicado. Eles são de autoria de dois senadores do Podemos, a senadora Rose de Freitas (ES) e o senador Lasier Martins (RS), respectivamente.

O PL 1.412 autoriza o Poder Executivo a usar os recursos do Fundo Eleitoral para enfrentar a crise provocada por qualquer pandemia que seja declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para Rose, o dinheiro poderá ser usado em medidas sanitárias, montagem de leitos, compra de equipamentos ou para ajudar trabalhadores e empresas em dificuldade.

Já o PL 1.123 determina que o dinheiro do Fundo Eleitoral seja investido em ações de assistência social para socorrer emergencialmente trabalhadores informais, pequenos empreendedores e outras pessoas em estado de vulnerabilidade social enquanto durar a pandemia de covid-19. De acordo com Lasier, os recursos desse fundo poderiam ser usados para comprar 30 mil respiradores para UTIs e 500 milhões de máscaras de proteção.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PL 1.532/2020 vai na mesma direção e autoriza o uso dos recursos do Fundão para “o custeio das medidas necessárias ao enfrentamento da crise” causada por pandemias reconhecidas pela OMS. A matéria ainda não tem relator designado.

“Medidas de restrição da mobilidade das pessoas, embora indispensáveis, não são suficientes para o sucesso em debelar a enfermidade. É urgente o fortalecimento do sistema de saúde, tanto em termos de recursos humanos quanto materiais. Em outras palavras, a disponibilidade de equipamento de proteção dos profissionais de saúde, de leitos equipados, de máscaras e respiradores, bem como dos operadores qualificados para o manuseio desses equipamentos, representará para os cidadãos internados a alternativa entre vida ou morte”, argumenta Acir Gurgacz na justificação de seu projeto.

O PL 772/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autoriza o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundão para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia nacional quando a OMS declarar pandemia. A mesma determinação consta do PL 1.936/2020, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ainda não foram indicados os respectivos relatores.

“Sabemos que os recursos públicos financeiros são finitos e devem atender, em primeiro lugar, ao interesse da coletividade. E, neste momento, o maior interesse reside no enfrentamento desta pandemia, tanto no que tange à proteção da saúde coletiva e individual, como nos seus efeitos econômicos”, afirma Randolfe.

Por sua vez, o PL 2.158/2020, do senador Jayme Campos (DEM-MT), propõe a extinção definitiva do Fundo Eleitoral e determina que a União poderá destinar os recursos já alocados para as ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Os partidos e candidatos teriam que financiar suas campanhas apenas com doações de pessoas físicas, prevê a proposta, que ainda não tem relator.

O PL 870/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é menos radical ao estabelecer que os diretórios nacionais dos partidos políticos serão autorizados a decidir se querem doar ou não os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. Essa proposta também não tem relator ainda.

e-Cidadania

Duas ideias legislativas sobre o tema já ultrapassaram a marca de 20 mil apoiamentos e podem ser transformadas em projetos de lei em breve. A primeira já tem mais de 43 mil apoios e propõe a transferência imediata do orçamento do Fundo Eleitoral para ações de combate à covid-19. A segunda propõe que recursos de ambos os fundos sejam destinados para tratamento e prevenção da doença e já tem mais de 25 mil apoios.

Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar uma ideia legislativa pelo portal do programa e-Cidadania. Cada ideia tem quatro meses para receber apoios de internautas, se chegar a 20 mil apoiamentos, ela é transformada em sugestão legislativa (SUG), recebe parecer de um relator e passa a ser discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso seja aceita pelos senadores da comissão, a sugestão é transformada em projeto de lei e passa a tramitar no Senado. 

*Com informações, Agência Senado

COMUNICADO 1

Coronavírus: projeto acelera exame de patentes necessárias para combate a epidemias

Telmário Mota propõe que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) priorize o exame de patentes que o Ministério da Saúde indicar como essenciais no combate a epidemias

Waldemir Barreto/Agência Senado

Foi apresentado nesta semana um projeto de lei, o PL 2.410/2020, que prevê que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) dará prioridade ao exame de patentes de produtos, processos, equipamentos e materiais que o Ministério da Saúde indicar como essenciais para o combate a epidemias.

O autor do projeto é o senador Telmário Mota (Pros-RR). O texto modifica a Lei 9.279/1996.

De acordo com o projeto, os depositantes de pedidos de patentes interessados em obter “rito que assegure celeridade ao seu exame” no INPI poderão solicitar prioridade ao Ministério da Saúde. A solicitação deve estar acompanhada da devida fundamentação.

Em mensagem no Twitter, Telmário Mota afirma que os “avanços científicos e tecnológicos são a esperança para a cura da covid-19, ameaça mundial, que já vitimou milhares de brasileiros”. 

Na justificação de seu projeto, o senador argumenta que, “além de um esforço coordenado e significativamente ampliado de atividades de pesquisa e desenvolvimento, é importante promover mudanças na gestão da propriedade industrial que possam vir a acelerar o emprego de inovações essenciais ao combate às epidemias.” Com Agência Senado

COMUNICADO 2

Projeto cria contribuição social paga por quem ganha mais de R$ 80 mil por mês

Com base em dados de auditores fiscais, Mara Gabrilli estima que a contribuição pode arrecadar mais de R$ 70 bilhões por ano

Pessoas físicas com renda mensal acima de R$ 80 mil mensais podem ter que contribuir mais para a seguridade social. É o que determina Projeto de Lei Complementar (PLP 118/2020) da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que cria a Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física. A estimativa é de que a nova contribuição atingiria uma parcela pequena dos contribuintes e traria um incremento de R$ 72 bilhões na arrecadação anual.

Pela proposta, a contribuição será paga pelas pessoas físicas que tiverem rendimentos mensais superiores a R$ 80 mil. A nova contribuição, na alíquota de 20%, seria paga apenas pelos rendimentos que superarem esse teto. A base de cálculo seguiria as mesmas deduções aplicáveis ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Ao apresentar o texto, a senadora Mara Gabrilli lembrou que a pandemia de covid-19 atingiu a economia do país e a capacidade do Estado para agir. Para ela, a gravidade da situação gera a necessidade de que a camada mais rica da sociedade contribua fortemente para atenuar os efeitos da crise. Quanto antes essa contribuição começar, explicou a senadora, mas fácil será reconstruir a economia.

“O momento é grave e não há tempo a perder. Criar ou aumentar tributos é sempre medida antipática a ser utilizada em caso de extrema necessidade. O momento é esse e é justo que os ônus recaiam sobre os contribuintes com maior capacidade contributiva. Assumamos, pois, as nossas responsabilidades”, argumentou a senadora.

Cálculos

Na justificativa do projeto, Mara Gabrilli cita estimativas de movimentos liderados por auditores fiscais e pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF). De acordo com as entidades, a nova contribuição atingiria apenas 194,2 mil contribuintes, 0,7% do total, mas geraria mais de R$ 70 bilhões por ano.

Se aprovada a proposta, a contribuição ainda teria que ser regulamentada pelo Poder Executivo. A cobrança só poderia começar a ser feita 90 dias após a publicação da publicação da futura lei. Apesar de o texto tratar a contribuição como definitiva, a senadora afirma que o cálculo pode ser revisto no futuro.

“Defendem as entidades que esta contribuição social poderá ser reduzida quando aprovadas outras propostas por eles encaminhadas, notadamente os referentes ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), que tem base de cálculo da mesma natureza e leva em conta a capacidade econômica do contribuinte”, explicou

*Com informações, Agência Senado

SERROTE

A pandemia de Covid-19 foi citada injustificadamente como motivo para negativa de atendimento a pelo menos 24 pedidos de informação feitos ao Executivo federal de 27/3 a 27/4 – depois, portanto, de o STF suspender liminarmente trechos da MP 928/2020, que possibilitava a interrupção do prazo para respostas via Lei de Acesso à Informação (LAI) por causa do estado de emergência decretado no País. Em 30/4, o plenário do STF confirmou a liminar e derrubou o texto da MP. O levantamento foi feito pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão de 22 organizações da sociedade civil e pesquisadores que monitora a implementação da LAI.

MIRANTE

– O ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, prorrogou, por mais dois anos, do prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário da Justiça Militar da União (JMU), regido pelo Edital nº 1 – STM, de 14 dezembro de 2017, cujo resultado final foi homologado por meio do Edital nº 9, publicado no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2018.

– Designados os membros que irão compor o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19: Casa Civil da Presidência da República: Titular: Sérgio José Pereira; Suplente: Thiago Meirelles Fernandes Pereira; Ministério das Relações Exteriores: Titular: Norberto Moretti; Suplente: Alex Giacomelli da Silva; Ministério da Defesa: Titular: Franselmo Araújo Costa; Suplente: Flávio Maycon Ferreira Neiva; Ministério da Economia: Titular: Marcelo Pacheco dos Guaranys; Suplente: Daniella Marques Consentino; Ministério da Infraestrutura: Titular: Mariana Pescatori Cândido da Silva; Suplente: Fernando André Coelho Mitkiewicz; Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento: Titular: Fernando Silveira Camargo; Suplente: Eduardo Sampaio Marques; Ministério de Minas e Energia: Titular: Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho; Suplente: Hailton Madureira de Almeida; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: Titular: Júlio Francisco Semeghini Neto; Suplente: Carlos Alberto Flora Baptistucci; Ministério do Meio Ambiente: Titular: André Pitaguari Germanos; Suplente: Eduardo Lunardelli Novaes; Ministério do Turismo: Titular: Daniel Diniz Nepomuceno; Suplente: William França Cordeiro; Ministério do Desenvolvimento Regional: Titular: Verônica Sánchez da Cruz Rios Suplente: Luna Bouzada Flores Viana; Controladoria-Geral da União: Titular: Gustavo de Queiroz Chaves; Suplente: Antônio Carlos Bezerra Leonel; Secretaria-Geral da Presidência da República: Titular: Nizar Ratib Midrei; Suplente: José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior; Secretaria de Governo da Presidência da República: Titular: Natasha Torres Gil Nunes; Suplente: Fabio Ricardo Ciavolih Mota; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: Titular: Osmar Lootens Machado; Suplente: Márcio Santos e Silva; Advocacia-Geral da União: Titular: Raul Pereira Lisboa; Suplente: Rafael Rossi do Valle; Ministério da Saúde: Titular: Reginaldo Ramos Machado; Suplente: Genivano Pinto de Araújo; Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: Titular: Homero José Zanotta Vierira; Suplente: Paula Emília Oliveira Pimentel. 

– O ministro Paulo Guedes idealizou o Plano Pró-Infra. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios do país e evitar um descalabro fiscal quando a crise sanitária passar. Os impactos negativos, porém, já são sentidos em setores como o de empresas de transporte e logística . Para evitar problemas maiores, governo federal, BNDES e Banco Central tomaram medidas de proteção a empresas. 

– Veja aborda as medidas econômicas implementadas pelo governo para o enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus. O Ministério da Economia já se diz preparado para arcar com o equivalente a mais de R$ 1 trilhão em um amplo programa que vai da renúncia fiscal a pacotes de estímulo a empresas, passando por programas de distribuição de renda. O Banco Central tem agido com presteza para garantir liquidez de recursos voltados para a “fruição” da atividade econômica. 

– Estudo divulgado pelo Imperial College, de Londres, mostra que a Covid-19 está descontrolada em 16 estados do país: Amazonas, Pará, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Por causa disso, os pesquisadores recomendam que o país tome ações mais duras para evitar a propagação da doença. O estudo afirma ainda que o fechamento de escolas e diminuição da mobilidade da população ajudou a diminuir o número de reprodução do vírus, mas não foi o suficiente para impedir a subida da curva. 

– Segundo dados divulgados na sexta-feira (8), pela Anfavea, a produção de veículos no Brasil registrou queda de 99,3% no mês de abril em relação ao mesmo período do ano passado.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, que forçou o fechamento das fábricas no país, saíram das linhas de montagem apenas 1,8 mil unidades. É o pior desempenho em produção em 63 anos.

– O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve ter aval do TCU para uso da renovação de concessões da empresa Vale como contrapartida de uma obra entre o Vale do Araguaia e a Ferrovia Norte Sul. De acordo com a nota, a mineradora faria a ferrovia “com recursos próprios como parte do pagamento da concessão da linha Vitória-Minas”.

– O futuro do Mercosul, após a decisão do governo argentino abandonar as negociações para novos tratados de livre comércio que países vizinhos tentam promover com a Coreia do Sul, Canadá, Índia, Líbano e Cingapura. Os argentinos anunciaram que aceitariam dialogar sobre os novos acordos, mas condicionaram sua participação a um tratamento diferenciado às indústrias do país, proposta que foi rejeitada pelos outros membros do bloco. José Niemeyer, coordenador do curso de Relações Internacionais do Ibmec, no Rio de Janeiro, afirma que “uma eventual saída da Argentina é tudo o que o Brasil quer, já que o Mercosul tem sido uma pedra que acorrenta grande parte da indústria brasileira”. 

CENTRAL DOS SERVIDORES

– O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado, entrou na mira do capitão. 

– Vassourada na Polícia Federal:

Exonerado: delegado de Polícia Federal DELANO CERQUEIRA BUNN, diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal.

Exonerado: delegado de Polícia Federal ROBERVAL RÉ VICALVI, diretor de Administração e Logística Policial da Polícia Federal.

Exonerado: perito Criminal Federal FABIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal.

Nomeada: delegada de Polícia Federal CECÍLIA SILVA FRANCO, diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal.

Nomeado: delegado de Polícia Federal ANDRÉ VIANA ANDRADE, diretor de Administração e Logística Policial da Polícia Federal. 

Dispensado Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas/DRCOR/SR/PF/GO, substituído pelo delegado de Polícia Federal BRUNO ZANE SANTOS.

– Nomeado: PEDRO DE ABREU E LIMA FLORENCIO, secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

– Designado: ALEX FABIANE TEIXEIRA, gerente de Projeto, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. 

– Nomeada: POLLYANA DE CASTRO SIQUEIRA para exercer o cargo de assessor técnico, na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. 

– Exonerado: SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO, assessor especial, da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– Exonerado: MARCELINO ROSA DE JESUS assistente técnico, da Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– Nomeada: LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

– Nomeada: KAROLINE MILITÃO SANTOS, assessor técnico na Coordenação Geral de Conteúdo do Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Nomeada: VANESSA KARINA PARANHOS DO ARAGÃO NERIS FALCÃO, assistente técnico na Coordenação-Geral de Mídia do Departamento de Mídia e Promoção da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Nomeado: MATEUS DRIGO DA SILVA, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Banco de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cidadania.

– Exonerado GUSTAVO SOUSA TORRES da Coordenação-Geral de Gestão Interna, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério da Cidadania.

– Nomeada: PAULA KARINE ARAÚJO BASTOS, coordenadora, da Coordenação-Geral de Gestão Interna, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cidadania. 

– Exonerada: TERESA LÚCIA FERREIRA PEREIRA ARAÚJO Assessor Técnico, do Gabinete do Ministro da Cidadania. 

– Exonerado: ALDO ALOISIO DANTAS DA SILVA do cargo em comissão de assessor especial da Assessoria Especial do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, substituído por UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MELO E LEITE.

– Designada: SILVIA NAOMI TORII como representante da Bancada do Governo, indicada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na qualidade de titular, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos. 

– Reconduzido: LUIZ CARLOS GALVÃO DE MELO como representante da Bancada do Governo, indicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na qualidade de suplente, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos. 

– Nomeada: MARTA ZAFRA SIDER LUCATO, diretor da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

– Nomeado: SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO, Oficial da Reserva Remunerada do Exército Brasileiro, para exercer o cargo de Superintendente Regional, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de São Paulo – DNIT/SP, substituindo 

ROBERTO MENEZES RAVAGNANI, 

– Removido ex officio MARCO ANTONIO NAKATA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Nova York para a Secretaria de Estado. 

– Designado: MARCELO YOSHITO WADA para exercer o encargo de substituto eventual do diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, ficando dispensado RODRIGO FABIANO DO CARMO SAID. 

– Designada: GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO para exercer o encargo de substituto eventual do diretor do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, ficando dispensada AIDE DE SOUZA CAMPAGNA.

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