PLs criam fila única para atender pacientes com Covid-19 em UTIs

Ideia em estudo é impedir que pacientes com plano de saúde tenha prioridade no atendimento

A fim de evitar que usuários de planos de saúde tenham prioridade no atendimento em qualquer Unidade de Terapia Intensiva (UTIs), projetos em análise na Câmara dos Deputados criam uma fila única para atendimento de pacientes com Covid-19.

Um deles é o Projeto de Lei 2333/2020 apresentado pela bancada do Psol, que estabelece a gestão unificada de todos os leitos e UTIs do país, incluindo unidades militares, filantrópicas e privadas, a fim de assegurar o atendimento universal e igualitário a pacientes com a doença.

O texto do PL institui a Fila Única Emergencial para a Gestão de Leitos Hospitalares, que deverá ser respeitada enquanto durar o estado de calamidade pública. A formação da fila deverá levar em conta a gravidade do caso e a ordem cronológica de chegada do paciente à lista de internação.

Já os Projetos de Lei 2176/20 e 2301/20, respectivamente dos deputados do PCdoB, Orlando Silva (PCdoB-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), foca em pacientes com Covid-19 em estado grave.

Outro projeto que regulamenta a ocupação dos leitos PL 1254/20, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele destaca que objetivo é evitar que determinadas pessoas ou classes sociais sejam privilegiadas, em prejuízo de outras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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