PLC que proíbe casamento antes dos 16 anos será analisado 

O Plenário do Senado Federal deve voltar o ritmo de suas atividades. Pode ser analisado ainda neste ano o Projeto de Lei Complementar 56/2018 que proíbe definitivamente o casamento de menores de 16 anos. A medida já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Para a autora do PLC, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), a presença dessa redação na lei, ainda que sem eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças, quanto contra a imagem do país no exterior. Segundo Carneiro a mudança na lei é um avanço. 

 

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