Desde o último 2 de janeiro de 2021, a Plataforma +Brasil incorporou uma nova modalidade de transferências da União: o Termo de Compromisso. A inclusão do novo módulo irá dobrar o volume de recursos que passam pelo sistema, elevando o valor operacionalizado na plataforma dos atuais R$ 12,5 bi/ano para aproximadamente R$ 24,2 bi/ano. Outra vantagem da internalização dos termos de compromisso é que os pagamentos serão feitos via ordem bancária dentro do sistema, o que permitirá o rastreamento de todos os recursos transferidos, aumentando a transparência e o controle das políticas públicas pela sociedade. 

As transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil são o elo jurídico entre a União e os parceiros estados, municípios e organizações da sociedade civil para permitir a transferência de recursos e, dessa forma, viabilizar a execução de obras, aquisição de equipamentos e de insumos para a saúde, dentre outras ações essenciais para a entrega das políticas públicas.

A nova modalidade internalizada na Plataforma +Brasil já era utilizada para repasses de recursos, mas a incorporação ao sistema traz celeridade e transparência na sua gestão. 

*Com informações, Ministério da Economia