O Projeto de Lei (PL 1.885/2020) promete garantir a manutenção dos planos de saúde mesmo que as faturas estejam atrasadas. A previsão é manter a assistência para pacientes inadimplentes por até 60 dias depois de decretado o fim de Estado de emergência provocado pelo surto do coronavírus.

O autor do projeto o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) com o objetivo de proibir a suspensão e cancelamento unilateral de planos de saúde por inadimplência enquanto durar o estado de calamidade provocado pelo coronavírus. O parlamentar defende a necessidade de proteger aqueles que estão com dificuldades em cumprir obrigações financeiras.

Segundo o autor, a proibição vai colaborar, para a diminuição no congestionamento no Sistema Único de Saúde (SUS) com demandas que não seja relacionada a Covid-19.

*Com informações, Agência Senado Noticias