O presidente Jair Bolsonaro, deve assinar nos próximos dias, um decreto que autoriza a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como uma espécie de número geral para acesso à informações, benefícios e serviços públicos no Brasil.

A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela Controladoria-Geral da União (CGU), e tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, está passando por ajustes finais no Palácio do Planalto.

O texto elaborado prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do PIS-Pasep. No entanto, a nova regra exclui a substituição do número do CPF pelo da CNH e do certificado de serviço militar no caso de trâmite de processos administrativos.

A previsão é que a proposta seja publicada nesta semana no Diário Oficial da União. A nova regra terá vigor imediatamente, mas prevê um prazo de um ano para que a administração pública esteja totalmente adaptada.