Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3865/20, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que busca ampliar a oferta de vagas de financiamento estudantil por meio do Fies com a revogação de isenções de rendimentos auferidos em algumas aplicações financeiras.

A proposta muda a Lei do Fies e prevê que, em 2021, sejam oferecidas 170 mil novas vagas de financiamento, além das já previstas pelo Ministério da Educação.

Para evitar reclamações de violação a direito adquirido, o parlamentar ressalta que o projeto garante a isenção para rendimentos decorrentes de fundos de investimento, títulos de crédito e ações adquiridos até 31 de dezembro de 2020.

A proposta, apresentada no ano passado, também previa vagas a mais no Fies em 2020.

*Com informações, Agência Câmara Notícias