PL repassa R$ 4,2 bi do DPVAT para combate ao covid-19

Depois da  Medida Provisória (MPV 904/2019), que acabava com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), ou “seguro obrigatório”, perder a validade no dia 20 de abril, o governo enviou um Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2020) à Câmara dos Deputados para determinar o repasse de R$ 4,25 bi, do seguro ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Se aprovado, a seguradora Líder, responsável por administrar o consórcio, deverá transferir o valor para ser aplicado em ações de combate ao novo coronavírus. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defende a proposta. 

*Com informações Agência Câmara 

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