PL quer permitir que agentes comunitários de saúde acumulem cargos públicos

Com o objetivo de permitir que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias possam ser incluídos nas regras de acumulação de cargos, o Projeto de Lei 1802/19 quer classificar essas categorias como profissionais de saúde.

O texto, de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA), tramita na Câmara dos Deputados. “O projeto visa dirimir questionamentos que remanescem em estados e municípios acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes, notadamente vinculada à saúde”, explica o parlamentar.

 

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