Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 696/19, que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato desempregado há mais de 12 meses. Segundo o autor do projeto, deputado Charles Fernandes (PSD/BA), o número de desempregado no país é alarmante.

“O desemprego atinge em cheio os jovens de 15 a 24 anos que querem entrar no mercado de trabalho e não dispõem de recursos e nem de qualquer auxílio do governo federal para pagar a taxa de inscrição”, argumentou Fernandes.

Além da isenção, o PL prevê a obrigatoriedade de nomeação do candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas oferecidas em até 360 dias após o resultado final.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.