PL quer garantir quitação de imóveis pelo governo de agentes de segurança pública

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 337/19, do deputado Davi Soares (DEM/SP), que pretende obrigar estados, Distrito Federal e municípios a quitar os imóveis financiados por órgãos públicos e adquiridos por membros da segurança pública que entraram para a reserva após acidente de trabalho.

Para Soares, a proposta cria um mecanismo para amenizar o drama vivido pelos agentes da segurança pública que não mais podem contribuir para a proteção da sociedade. “Como eles são servidores que estão sempre colocando em risco suas vidas para proteger a sociedade, nada mais justo que o Estado interceda junto a eles quando forem afastados por fatalidades”, afirmou o parlamentar.

Segundo o texto, são considerados membros da segurança pública os policiais, os bombeiros, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os guardas municipais.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Previdência Social