O Projeto de Lei 1958/2021, em tramitação da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carol Dartora (PT/PR), na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), na última segunda-feira (7).

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto prevê a ampliação da reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos, bem como a sua prorrogação por dez anos. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal.

“A construção de um serviço público representativo da sociedade brasileira é mais que uma medida de reparação histórica. Evidências apontam que uma burocracia representativa, ou seja, um quadro de servidores públicos que possua características sociodemográficas, como gênero e raça, em proporções semelhantes às da população tem o potencial de aumentar a qualidade das políticas públicas e a confiança dos cidadãos e cidadãs nas instituições”, declarou a parlamentar em seu relatório.

Ainda no parecer, a deputada considerou o projeto como uma oportunidade de reparação histórica pelas injustiças sofridas por pretos, indígenas e quilombolas ao longo dos séculos, bem como uma forma de tornar o Estado mais inclusivo e justo.

“A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares a partir de onde se enxerga o problema, as soluções, a forma da política pública e como ela deve ser executada. Isso nos traz maior eficiência, qualidade no serviço público, e resultado efetivo e eficaz”.

O texto segue para apreciação nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida ao Plenário. A Anasps seguirá acompanhando a tramitação do projeto.