Proposta de autoria do senador Paulo Paim, segue para o Plenário

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei (PLC 76/2015) que permite ao aposentado por tempo de contribuição renunciar ao benefício para se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário mais vantajoso. 

A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), quando deputado federal, em 1996. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), disse que a desaposentação tem sido negada por não haver previsão legal. 

O projeto segue para análise do Plenário. Reportagem, Iara Farias Borges.

*Informações, Agência Senado