*Colaborou Denise Cavalcante

O Plenário do Senado Federal, aprovou, em votação simbólica, o PL 696/2020, que autoriza o uso da telemedicina em quaisquer atividades da área de saúde enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus. 

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em 25 de março do corrente ano. Entre os pontos que constam da regra, está a obrigatoriedade de o médico informar ao paciente sobre todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta. O projeto também prevê que a prestação da telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais de atendimento presencial “inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado”, ou seja, os atendimentos por meio desse tipo de plataforma poderão ser cobrados, na forma de honorários médicos.  

Vale ressaltar que em 19 de março, o Conselho Federal de Medicina encaminhou ao Ministério da Saúde o ofício CFM nº 1.756/2020, no qual reconhece a possibilidade de uso da telemedicina no País, de forma excepcional durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Também foram aprovados, em votação simbólica, o PL 702/2020, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. O PL garante o afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente. Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.  E o PL 805/2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

As matérias seguem para sanção presidencial.